Os cofres do Tesouro Nacional estão fechados. Abertos, apenas quando for para entrar dinheiro. O uso das sete chaves parece contrariar o que se esperava de um governo petista, pródigo em promessas porque sensível às carências nacionais. Neste famélico País existem pedintes e pidões. Já pululam os pidões, rodeando o Palácio do Planalto para não pagar as dívidas dos estados e municípios para com a União, como se esta fosse um saco sem fundos e pronto-socorro para más administrações.
Há uma Lei de Responsabilidade Fiscal, avanço logrado pelo governo FHC, porque cria um regime de responsabilidade para os gestores da coisa pública. É proibido gastar mais do que se arrecada; e quem estourou a conta, não tem o direito a dar o calote no governo federal. Tem sim, o direito a punições estabelecidas na própria lei, por burlar seus mandamentos, gastando acima do permitido e mandando a conta para o povo brasileiro. É o caso, por exemplo, do governo do Rio de Janeiro, onde o funcionalismo ainda não viu os vencimentos de dezembro nem o 13.º. Se a culpa é da Benedita ou de Garotinho, não importa. O objetivo é mandar a conta para o Lula, que a pague com o dinheiro de todos nós, cariocas ou não.
Como manda a lei, o governo bloqueou as transferências de recursos para os estados que estão dando o calote. O Espírito Santo está na fila, seu governador pedindo R$ 38 milhões. Outros há de pires na mão e o único que disse que não quer nova rolagem da dívida com a União é o governador Alckmin, de São Paulo. Assume, como de sua obrigação, as dívidas do estado que é o mais endividado do País. Isto é responsabilidade. Entendemos que os governadores que acabaram de assumir são inocentes nessa história. Receberam dívidas e cofres vazios, uma situação difícil, porém previsível e que não encontra solução no ataque ao Tesouro e pisoteando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rosinha Garotinho logrou uma liminar do ministro Ilmar Galvão, permitindo a liberação dos recursos que o governo Lula mandou congelar para compensar o calote do Rio. Sua esperança era que a União não recorresse, Lula tomando uma atitude política. Nada disso. A Advocacia Geral da União recorreu, firmando uma posição muito clara. Nesta hora, é melhor bater em outra porta. Os cofres do governo federal estão fechados até para quem bateu palmas para Lula. O presidente já deixou bem claras quais as suas prioridades. A primeira é conseguir dinheiro para a campanha contra a fome e, com esse objetivo, está dizendo não a muita gente, paralisando licitações e projetos, mandando fazer levantamentos e preparando já para este primeiro semestre o envio ao Congresso da reforma da Previdência. Será a primeira e de maior prioridade, porque tem sentido social. Mas em especial porque se quer fechar um rombo no Tesouro da ordem de R$ 29 bilhões. Assim, fica bem claro que a prioridade é matar a fome dos milhões de brasileiros que não têm comida à mesa, mas, antes disto, é preciso saciar a fome de dinheiro do Tesouro. Este é um governo do “tudo pelo social”, mas, sem grana, só com milagres.
A negativa de Lula é a mesma que governadores receberam de FHC, no governo passado. Só que mais eloqüente e significativa, pois demonstra que o novo presidente está com os pés no chão, firme nos seus propósitos de um governo voltado para o social, mas não mais acreditando que para isso boas intenções bastem. O dinheiro é indispensável.
