Rio de Janeiro – O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Paulo Pessoa, afirmou hoje (11) que o Código Brasileiro do Consumidor mudou a relação dos consumidores com fornecedores e prestadores de serviços. O código está completando hoje 16 anos.
Antes, o consumidor ?era marginalizado e não tinha direito a nada?, disse Pessoa, em entrevista à Agência Brasil. ?Vá reclamar ao bispo!? era a orientação mais comum para os insatisfeitos com algum produto ou serviço. Com o código, a relação entre consumidores, fornecedores e prestadores de serviços ganhou outro impulso. Esses três atores começaram, então, a ter a noção exata do que era o equilíbrio entre as partes, explicou.
Paulo Pessoa afirmou que os fornecedores e prestadores de serviços adquiriram nova postura com o código, ?apesar de ainda existirem "vilões do consumidor". Segundo ele, os vilões esquecem que uma relação amistosa, cordial e honesta é proveitosa tanto para o consumidor quanto para os fornecedores e prestadores de serviços.
Nestes 16 anos, acrescentou Pessoa, o código vem apurando e depurando todas as situações vinculadas às relações entre consumidor, fornecedor e prestador de serviços. ?E se colocando na vanguarda dos interesses do consumidor?.
Pessoa ressaltou que o código ainda precisa ser aperfeiçoado para aumentar sua eficácia. De acordo com ele, alguns itos segmentos, como a telefonia, bancos e fornecedoras de água e energia elétrica, são refratários à lei. ?O pior é que eles fazem uma enxurrada de processos nos juizados especiais e, com isso, só têm causado prejuízos a eles e ao consumidor?.
Pessoa destacou ainda que continua elevado o número de representações e reclamações.
