Brasília – O Código de Defesa do Consumidor completa hoje (11) 16 anos. Durante este período, as pessoas adquiriram consciência de seus direitos e se tornaram mais exigentes, o que causou melhoria da qualidade da produção nacional. A opinião é da coordenadora da associação de defesa do consumidor Pro Teste, Maria Inês Dolci.
?O vigor do Código tem estimulado o desenvolvimento dos produtos brasileiros, que hoje sem dúvida têm um padrão superior?, afirmou Dolci.
A coordenadora, no entanto, ainda vê resistência de algumas empresas em se adequar à lei, particularmente aquelas que não cumprem as exigências. Mas acredita que o prejuízo maior é delas mesmas. ?Caso não respeite o Código de Defesa do Consumidor, não só vão ser responsabilizadas civil e penalmente como perder [competitividade] no mercado?.
O Código garante como direitos básicos do consumidor, por exemplo, a informação adequada e clara sobre os produtos, a proteção contra publicidade enganosa e abusiva e a reparação por danos causados pelos fornecedores.
Dolci avalia que os avanços superam as barreiras enfrentadas. ?Podemos dizer que pudemos interferir positivamente na área de serviços públicos, mostrar os problemas com telefonia, energia elétrica, prestação de serviços?.
Ela acha que o Código criou uma cultura de direito do consumidor e ajudou a consolidá-la ao longo desses anos. ?Hoje o consumidor tem certeza de que existe uma proteção para sua compra ou contratação de serviços e acaba não aceitando algumas situações?.
Balanço realizado pelo Ministério da Justiça em 2004 aponta as principais reclamações recebidas de consumidores nas cinco regiões brasileiras. Entre as mais citadas, estão propaganda enganosa e má prestação de serviços de telefonia, planos de saúde, bancos e cartões de crédito.