Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União declara que é "prioritária e emergencial" a execução de projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) no País com o objetivo de "assegurar a disponibilidade de gás natural para o mercado nacional com vistas a priorizar o atendimento das termelétricas." O governo já tem um projeto, que está sendo desenvolvido pela Petrobras, de instalar no País estações de regaseificação de GNL que ofereceriam ao mercado brasileiro mais 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia até 2009.
A importação de GNL é uma das alternativas escolhidas pelo governo para diminuir a dependência brasileira do gás importado da Bolívia. O GNL chegaria ao Brasil de navio e teria de ser convertido novamente em gás antes de poder ser utilizado na geração de energia ou na indústria.
Na resolução, o CNPE afirma que a importação de GNL pode mitigar riscos de falha no suprimento de gás natural "em razão de anormalidades". O risco de falta de gás causou, recentemente, um atrito entre o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman. Rondeau criticou, em ofício, a proposta da Aneel de retirar da base de cálculo do sistema elétrico nacional a energia de usinas termelétricas que, na prática, não têm gás para funcionar.
A resolução do CNPE sobre o GNL, assinada por Rondeau, diz ainda que deverão ser postos em prática "mecanismos" para garantir a importação do GNL, inclusive com a articulação dos "meios institucionais necessários" para superar possíveis problemas.