A pesquisa Justiça em Números elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trará, a partir de 2011, informações de todos os ramos da Justiça brasileira. Serão incluídos dados da Justiça Militar, Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Só ficará de fora da pesquisa o Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra novidade é que o relatório está sendo aperfeiçoado para facilitar o envio de informações pelos tribunais e garantir maior segurança nos dados coletados. Para isso, o sistema ganhou uma ferramenta que impede automaticamente a entrada de dados incompatíveis com outras informações. Caso isso ocorra, o sistema automaticamente rejeitará a inclusão de dados incoerentes.
O aprimoramento também foi possível com a criação de um banco de dúvidas pelo Departamento de Pesquisas Judiciais do CNJ. No “banco” foram armazenados os principais questionamentos do Poder Judiciário no encaminhamento de informações ao CNJ para a pesquisa.
Despesa – A despesa total da Justiça dos estados, Federal e trabalhista, em 2010, foi de R$ 41 bilhões, 3,7% superior a de 2009. Houve redução no custo da Justiça do Trabalho, de 0,8%, e da Federal, de 0,1%. Os gastos caíram de R$ 10,76 bilhões para R$ 10,67 bilhões na trabalhista e manteve-se em torno de R$ 6,49 bilhões na Federal..
A Justiça estadual, responsável por 58% das despesas do Judiciário, aumentou seus gastos em 7% – de R$ 22,32 bilhões para R$ 23,88 bilhões. Com isso, a despesa total da Justiça por caso novo subiu de R$ 1.214,00 para R$ 1.346,00, ainda assim é o mais baixo. O relatório Justiça em Números destaca, entretanto, que o gasto dos tribunais estaduais teve uma pequena queda em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 0,66% para 0,65%.
No ramo trabalhista, a despesa total por caso novo, em 2010, foi R$ 3.218,00 (em 2009 foi R$ 3.116,00). Na Justiça Federal, o indicador subiu de R$ 1.925,00 para R$ 2.049,00 no período.
Pessoal – O gasto com pessoal nos três ramos da Justiça aumentou 3% em relação a 2009, atingindo R$ 36,8 milhões. O valor significa que 89,6% dessa despesa são com recursos humanos.
A Justiça estadual, por seu grande porte, respondeu pela maior parcela dos gastos: R$ 20,6 bilhões. Mas a participação dessa despesa no total caiu de 89,3%, em 2009, para 86,5%.
O custo de pessoal da Justiça do Trabalho foi de R$ 10,2 bilhões, 2% acima do registrado em 2009. Já os tribunais federais reduziram seus gastos com pessoal em 2% entre 2009 e 2010, totalizando um custo de R$ 5,9 bilhões.
Cai número de processos novos
O Poder Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos, em 2010 – um milhão a menos do que em 2009. A queda de 3,9% no período foi verificada nos três ramos da Justiça – estadual, federal e trabalhista – que integram o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fonte da pesquisa Justiça em Números, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas informações dos tribunais. É a primeira vez desde 2004 que cai o número de processos novos.
A última edição do Justiça em Números 2010, divulgada pelo CNJ na segunda-feira (29/08), mostra também que o número de processos baixados superou em um milhão o número de casos novos. Esta é uma das metas do Poder Judiciário, que prevê baixar maior quantidade de processos do que recebe, de forma a reduzir o estoque de processos antigos.
Casos novos – A maior queda no número de casos novos ocorreu na Justiça Federal, que recebeu 6,1% menos processos em 2010 do que em 2009 – de 3,4 milhões para 3,2 milhões. Na Justiça estadual a queda foi de 3,5% (de 18,4 milhões para 17,7 milhões) e na trabalhista, 3,9% (3,5 milhões para 3,3 milhões). A queda foi mais acentuada no 1º grau – 5% menos.
“Ainda no tocante aos casos novos é alvissareiro notar que as maiores reduções percentuais entre 2009 e 2010 ocorreram no 1º Grau e nos Juizados Especiais, o que pode apontar para uma possível tendência de menor utilização da Justiça”, aponta o documento, embora ressalte que há necessidade de estudos mais aprofundados para identificar por que a sociedade procurou menos a Justiça no ano passado.
O maior volume de processos novos recaiu sobre a Justiça estadual, que recebeu 17,7 milhões de processos novos no ano passado, confirmando a liderança já registrada nas pesquisas anteriores. A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho receberam 3,2 milhões e 3,3 milhões, respectivamente.
Baixados – Além da menor procura da sociedade, o volume de processos pela Justiça em 2010 superou em 4% a quantidade de casos novos. Foram solucionados no ano passado 25,4 milhões de casos e proferidas 22,2 milhões de sentenças. Na média geral, coube a cada magistrado 1.318 sentenças, chegando a 1.641 sentenças por magistrado na Justiça Federal. O número cai para 1.326 na Justiça estadual e para 1.108 na trabalhista.
Mesmo assim, os casos pendentes aumentaram 2,6% no ano passado em relação a 2009. A quantidade de processos em tramitação também aumentou (0,6%) no período, alcançando 83,4 milhões (24,2 milhões de novos processos mais 59,2 milhões de casos pendentes). Em 2009 havia 82,9 milhões de ações em tramitação.
Número de magistrados
cresce 3,2% no ano
As Justiças Estadual, do Trabalho e Federal eram compostas, no final do ano passado, de 16.804 magistrados e 321.963 servidores. A quantidade de magistrados aumentou 3,2% em 2010 em comparação com 2009, quando os três ramos da Justiça tinham 16.280 magistrados. Em 2010, havia nove magistrados por 100 mil habitantes.
Responsável pelo maior volume de processos, a Justiça dos estados terminou o ano com 11.938 magistrados. Em 2009 eram 11.543. Na Justiça Federal também houve aumento de 1.550 para 1.749 magistrados. Já a Justiça do Trabalho registrou queda de 3.187 para 3.117 entre os dois anos.
Servidores – A quantidade de servidores dos três ramos da Justiça pesquisados subiu 1,8% e fechou 2010 em 321.963. A maior parte deles está locada na Justiça estadual, que registrou aumento de 230.747 para 236.578 servidores. Na Justiça do Trabalho, o número de servidores aumentou de 45.193 para 47.395. Na Justiça Federal, a quantidade de servidores caiu de 40.438 para 37.990.
“Justiça vive revolução silenciosa”,
diz ministro Peluso
“A justiça brasileira vive uma verdadeira revolução silenciosa desde a criação do Conselho Nacional de Justiça”, disse nesta segunda-feira (29/08) o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), na abertura do Seminário Justiça em Números. O evento está sendo realizado na Escola da Magistratura, em Brasília. Sob a coordenação do CNJ, o Poder Judiciário vem realizando um esforço para aumentar a transparência e a qualidade da gestão dos tribunais, com a adoção de métodos científicos.
A publicação Justiça em Números, pesquisa realizada pelo CNJ com os tribunais trabalhistas, estaduais e federais, retrata a realidade a partir da qual são planejadas ações para melhorar a prestação jurisdicional aos cidadãos, comentou o presidente do CNJ. “A fotografia deve servir de base para a construção do futuro”, completou.
De acordo com a pesquisa, tramitaram 83,4 milhões de processos em 2010 nos tribunais brasileiros, 0,6% a mais do que em 2009. O relatório, destacou o ministro Peluso, também registra um aumento da taxa de congestionamento de 67%, em 2009, para 70%, em 2010.
O maior gargalo do Poder Judiciário, entretanto, está nas execuções fiscais, principalmente na primeira instância da Justiça estadual. O ministro ressaltou que a taxa de congestionamento chega a 90% na área de execução fiscal.
A realização do seminário, com a participação de especialistas estrangeiros, segundo o presidente do CNJ, vai ajudar na melhor compreensão dos dados levantados pela pesquisa. Ele lembrou que “por trás dos números” há pessoas que buscam a Justiça para solucionar seus conflitos.
Execução fiscal distorce
estatísticas, diz IPEA
A carga média de trabalho dos magistrados brasileiros é de 1.679 processos por juiz. Na execução fiscal, a taxa sobe para 2.730, explicou nesta segunda-feira (29/08) Alexandre dos Santos Cunha, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e coordenador da área de estudos sobre segurança pública e justiça. Os processos de execução duram em média 8 anos e 2 meses e são em grande número. Por isso distorcem as estatísticas. “A execução fiscal faz o congestionamento parecer maior do que é”, afirmou.
Segundo o técnico, a execução fiscal é um problema para a justiça estadual de primeiro grau, que concentra grande volume desses processos. “A execução fiscal não é problema no segundo grau”, disse. Alexandre Cunha ponderou, no entanto, que o processo de execução fiscal exige menos trabalho do juiz do que, por exemplo, um processo criminal. Dessa forma, uma vara de execução fiscal pode funcionar com maior carga de processos, o que, lembrou ele, não quer dizer que o volume de trabalho atual seja pequeno. A carga excessiva de trabalho não se limita à execução fiscal.
Mas a sobrecarga de trabalho na área de execução não está acima da média. “O sistema está sobrecarregado como um todo”, afirmou ele. “É fato que os servidores da Justiça estão adoecendo por causa da carga de trabalho excessiva”, explicou. Para preservar a saúde dos magistrados e servidores, segundo ele, seria preciso reduzir em 40% a carga de trabalho.
Conciliação – Cristiano Xavier Bayne, coordenador da Procuradoria Fiscal do Rio Grande do Sul, disse que as grandes empresas pagam os tributos em dia. O problema da dívida concentra-se nas pequenas empresas, que costumam declarar e não recolher os impostos.
Na cobrança fiscal, aconselhou ele, deve-se separar as execuções viáveis das inviáveis. A Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, segundo ele, tem autorização para desistir de execuções fiscais quando verifica que a chance de receber a dívida é remota. Depois de selecionar os processos para cobrança, o devedor é chamado para a conciliação. A metade deles faz acordo. De acordo com Bayne, a dificuldade é que grande parte dos devedores não é intimada, porque o estado não consegue localizá-los.
A capital do estado, Porto Alegre, segue o mesmo caminho: criou uma gerência para tratar dos grandes devedores, que concentram a maior parte da dívida com a prefeitura, informou João Batista Linck Figueira, procurador-geral da prefeitura. Na gerência, os procuradores trabalham com menor número de processos, porém com valores altos. A prefeitura, segundo ele, deixou de trabalhar com “crédito podre”, aquele crédito de difícil recebimento.
Para cobrar R$ 1,5 mil, Estado
faz Judiciário gastar R$ 4,5 mil
O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29/08) que o Estado provoca um gasto de R$ 4,5 mil ao Poder Judiciário para cobrar uma dívida de R$ 1,5 mil. Ele participou, pela manhã, da divulgação do resultado da pesquisa Justiça em Números, divulgada pelo CNJ, ao lado do conselheiro José Guilherme Vasi Werner.
Segundo o presidente do CNJ, a maioria das execuções fiscais é de pequeno valor, mas são milhões de processos que sobrecarregam a Justiça brasileira. O ministro ressaltou que a execução fiscal é uma das principais causas do grande volume de processos na Justiça. No ano passado tramitaram nos tribunais brasileiros 83,4 milhões de processos, 0,6% a mais do que no ano anterior. Em compensação, entraram menos processos em 2010 do que em 2009.
O ministro Peluso explicou que a estatística divulgada hoje “é o primeiro passo” para a análise da situação e para que se tenha conhecimento sobre o que está acontecendo no Judiciário. Ainda segundo o ministro, é preciso agora estudar os números para saber o que eles representam e traçar planos para corrigir eventuais falhas.
(Fonte: Agência CNJ de Notícias)
