O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8.280.556 novos processos e julgou 7.489.721. Esses números foram repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento do programa de Metas Nacionais de 2011. Pelo programa de metas do Judiciário, os magistrados têm que julgar até o final do ano quantidade igual ao volume de novos processos e parte do estoque acumulado ao longo dos anos.
Nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos. Para cumprir a meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo de julgamento no segundo semestre.
Há, porém, variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178.707 processos e foram julgados 197.652. Com isso, eles conseguiram abater parte do estoque, alcançando uma taxa de 110% de cumprimento.
O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho, com 144,55% de cumprimento da meta. A situação muda nos tribunais regionais, que julgaram o correspondente a 97,59% da quantidade de processos distribuídos (1.278.069 distribuídos e 1.247.264 julgados). Os percentuais de cumprimento variaram de 78,78% no TRT da 23ª Região a 107,27% no TRT da 9ª Região.
Já o Superior Tribunal de Justiça (95,1%) e o Superior Tribunal Militar (84,34%) ficaram abaixo da meta. De acordo com o levantamento, o mesmo aconteceu com a Justiça Federal: os tribunais regionais federais receberam 1.296.401 processos e julgaram 1.249.287 (96,37%). O pior desempenho foi do TRF da 1ª Região (85,89%).
O relatório de metas mostra também que o principal estrangulamento está na Justiça estadual, a que recebe maior volume de processos. No primeiro semestre, entraram na Justiça dos estados 5.477.542 processos e foram julgados 4.748.707. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86,69% da quantidade distribuída.
Enquanto alguns tribunais superaram os 100% de cumprimento da meta, como os TJ de Sergipe, Rio Grande do Sul, Amapá e Mato Grosso, outros ficaram muito aquém da meta. A pior situação é a dos TJ do Amazonas e do Rio Grande do Norte.
Meta 2 de 2010 é cumprida em 54% pelo Judiciário brasileiro – No primeiro semestre de 2011, os tribunais continuaram a cumprir as metas de 2010 que ainda não haviam sido atingidas. Dentre as Metas Nacionais 2010, a meta 2 se destaca pelo esforço em acabar com o estoque de processos que abarrotam a Justiça. A Meta 2 de 2010 previa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006, exceto para os processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do júri. No caso desses últimos, o compromisso é julgar todos os processos distribuídos até dezembro de 2007.
Até o primeiro semestre de 2011, a meta foi cumprida em 54% por todo o Judiciário, o que significou 663.010 processos julgados. Para atingir toda a meta, o Judiciário precisa dar conta de mais 564.855 processos até o final do ano.
Tribunais superiores – Com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que não está submetido às metas do CNJ – apresentaram alto percentual de cumprimento, atingindo 94,86% da meta, o que corresponde a 39.727 processos julgados. O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cumpriu 101,10% da meta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu 77,81% da meta 2 de 2010. A Justiça militar cumpriu 98,38% da meta – julgou 970 processos, restando apenas 16 para completar a meta.
Justiça Estadual cumpre 47,71% da Meta 2 de 2010 – A Justiça Estadual recebe a maior demanda de todo o Judiciário. Em relação à meta 2 de 2010, os Tribunais de Justiça (TJ) julgaram 468.282 processos do estoque, o que representou um cumprimento de 47,71% da meta.
Maior tribunal do país em número de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cumpriu 53,84% da meta 2 de 2010, julgando 146.545 processos. Para atingir a meta, o TJSP precisa julgar mais 125.643.
Apenas um tribunal, o TJ de Goiás, conseguiu cumprir 100% da meta. Os TJ do Distrito Federal e Territórios (70,03%), TJ de Rondônia (72,21%), TJ de Roraima (96,99%) e TJ Rio Grande do Sul (84,26%) apresentaram o melhor desempenho, depois de Goiás.
Os percentuais mais baixos de cumprimento da meta 2 de 2010 foram do TJ do Ceará (25,46%), TJ de Minas Gerais (34,23%), TJ da Paraíba (35,30%), TJ do Piauí (12,83%) e o TJ do Rio Grande do Norte (15,46%).
Maiores tribunais trabalhistas se destacam no cumprimento da meta 2 de 2010 – A Justiça do Trabalho cumpriu 82,71% da meta 2 de 2010, julgando 64.985 processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2007. Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de grande porte e que recebem o maior número de processos se destacaram no cumprimento da meta. O TRT do Rio de Janeiro, por exemplo, cumpriu 71,06% da meta; o TRT de São Paulo, 93,50%, e o TRT de Minas Gerais, 98,01%.
Ao todo, sete TRT cumpriram 100% da meta: o TRT da 11ª Região (Amazonas), TRT 13 (Paraíba), TRT 14 (Rondônia), TRT 18 (Goiás), TRT 22 (Piauí), TRT 23 (Mato Grosso) e TRT 24 (Mato Grosso do Sul).
Justiça Federal no Nordeste se destaca na meta 2 – Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), o melhor desempenho foi o TRF da 5ª Região, que corresponde aos Estados da região Nordeste do país.
O TRF 5 atingiu um percentual de cumprimento de 88,86% da meta 2 de 2010. Em segundo lugar, está o TRF da 4ª Região, que abrange os Estados da Região Sul, e atingiu 88,63% da meta.
Para atingir 100% da meta, a Justiça Federal precisa julgar 34.335 processos. Até o primeiro semestre de 2011, foram julgados 84.577 processos pertencentes à meta 2 de 2010, fazendo com que a Justiça federal atinja o percentual de 71,13%.
Execuções fiscais continuam sendo o grande desafio do Judiciário – Considerado o grande gargalo da Justiça, os processos de execução fiscal e não fiscal são o alvo da meta 3 de 2010. A meta determina que a Justiça reduza, em pelo menos 10%, o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (tendo como referência o acervo em 31 de dezembro de 2009).
Em relação às execuções fiscais, a Justiça cumpriu a meta em 48,06%, o que representa redução de 9,61% no estoque.
A Justiça do Trabalho cumpriu 36,33% da meta 3, no que se refere às execuções fiscais. Isso significou um percentual de redução de 7,27% no acervo de 105.077 processos.
Na Justiça Federal, o cumprimento da meta 3 foi de 40,97%, considerando apenas às execuções fiscais, o que representou um percentual de redução de 8,19% no acervo de 1.683.693 processos. O TRF da 1ª região obteve o melhor desempenho até o primeiro semestre de 2011, cumprindo 98,07% da meta.
Apenas o TRF da 2ª Região, que corresponde aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ficou com percentual negativo no que diz respeito às execuções fiscais da meta 3, ou seja, aumentou o estoque de execuções em 7,95%.
Ainda em relação às execuções fiscais, a Justiça Estadual cumpriu 48,69% da meta 3 de 2010, reduzindo em 9,74% o estoque de 21.734.030 processos. Sete Tribunais de Justiça ficaram com percentual negativo, aumentando o estoque de execuções fiscais.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conseguiu o melhor desempenho em relação às execuções fiscais, cumprindo 324,77% da meta 3. Grandes TJ conseguiram um alto percentual na meta 3 de 2010 em relação às execuções fiscais: o TJ do Distrito federal e Territórios (TJDFT) cumpriu 161,89% da meta, O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), atingiu 133,47% e o TJ de São Paulo (TJSP) obteve 91,43%.
Poder Judiciário cumpre 205,47% da meta de 2010 de execuções não fiscais – Em relação às execuções não-fiscais, o Poder Judiciário cumpriu 205% da meta 3, reduzindo 20,55% do estoque de 7.388.522 processos. Os tribunais superiores, no entanto, aumentaram o estoque de execuções em 1,8%.
A Justiça do Trabalho cumpriu 75,90% da meta 3, o que significa redução de 7,59% do estoque (de 1.967.410 para 1.818.091 execuções).
Já a Justiça Federal cumpriu 380,01% da meta 3 de 2010: reduziu o estoque em 38% (a meta 3 prevê a redução de 10% do acervo de execuções não-fiscais).
(o relatório das metas está disponível no portal do CNJ www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas (http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas )
Segurança deve fazer parte das metas do Judiciário
O Poder Judiciário deverá incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança, informou nesta segunda-feira (22/08) o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Fernando Florido Marcondes, durante a divulgação do relatório de desempenho relativo ao primeiro semestre deste ano. Ele coordena uma comissão encarregada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de acompanhar as investigações do assassinato da juíza Patrícia Acioli, que atuava na vara criminal da comarca de São Gonçalo (RJ).
Segundo Marcondes, a possibilidade de se instituir uma meta específica do Judiciário para a segurança começou a ser discutida no ano passado, e ganhou força com o assassinato de Patrícia, no último dia 12. As metas do próximo ano serão definidas em novembro, durante a realização de nova edição do Encontro Nacional do Judiciário, mas uma comissão de conselheiros já foi formada para estudar e propor medidas para melhorar a segurança do Judiciário.
“A segurança não é só para a magistratura, mas para a população que vai ao fórum em busca de justiça”, explicou p secretário-geral do CNJ. O atentado que resultou na morte da juíza poderia ter acontecido dentro do fórum, comentou.
O secretário ressaltou que a necessidade de segurança é para todos os cidadãos. “Hoje é um juiz, amanhã pode ser um jornalista assassinado”, comentou ele, lembrando que a violência ameaça “o próprio estado de direito”.
Na semana passada, Fernando Marcondes visitou as instalações do Poder Judiciário em São Gonçalo, município próximo a Niterói, no Rio de Janeiro, onde trabalhava Patrícia Acioli, e concluiu que as instalações são inadequadas. O mesmo problema se repete na Justiça Federal.
Remoção de aeronaves tem início às 14h desta terça-feira em Congonhas
O Programa Espaço Livre, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Governo Federal, inicia nesta terça-feira (23/08), em São Paulo, os trabalhos de desmontagem, remoção e armazenamento de peças de aeronaves abandonadas que fazem parte da massa falida da companhia aérea Vasp no Aeroporto de Congonhas. O programa foi implantado pelo CNJ em março deste ano, de forma integrada com o Comando da Aeronáutica (Comar) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), por meio da Infraero e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Inicialmente, serão desmontadas em Congonhas quatro aeronaves, num investimento de R$ 210 mil (R$ 35 mil por equipamento). A empresa que fará o desmonte foi contratada pela Infraero, por meio de licitação.
A cerimônia que marcará o começo das atividades, a ser realizada com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, acontecerá no Aeroporto de Congonhas, a partir das 14h. Contará com as presenças, além da corregedora, do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; do presidente da Infraero, Gustavo do Vale e do juiz Marlos Augusto Melek, presidente da Comissão Executiva do Programa Espaço Livre, do CNJ, além de outras autoridades civis e militares.
Convênio vai melhorar ressocialização de jovens em conflito com a lei no MT
Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos ligados à segurança pública e demais entidades representativas da sociedade civil do Mato Grosso assinam nesta segunda-feira (22/8), às 16h (horário local), um convênio para melhorar as condições em que são executadas as medidas socioeducativas de internação aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei naquele estado. Equipes do Programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constataram uma série de problemas nas unidades de internação mato-grossensens em visita realizada lá, em maio passado.
Criado em junho de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Justiça ao Jovem objetiva traçar uma radiografia da internação de jovens em conflito com a lei no Brasil. Na visita às unidades de Mato Grosso, a equipe do CNJ encontrou unidades mal conservadas, em número insuficiente, concentradas em uma única região do estado e falta de projetos pedagógicos. Um relatório com o diagnóstico completo sobre o que foi observado na internação dos adolescentes, bem como sugestões de aperfeiçoamento encontra-se em fase de elaboração por parte do Conselho.
Levantamento – O convênio é resultado dessa inspeção. Após o trabalho do CNJ, uma comissão executiva compostas pelas autoridades locais foi instalada para estudar e sugerir as medidas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema no Mato Grosso. O grupo elaborou um levantamento sobre o custo físico-financeiro necessário para a reestruturação e construção de novas unidades e a criação de quadro de pessoal para compor o efetivo de servidores que trabalharão nesses locais.
No início de julho, as instituições e entidades que compõem a comissão executiva divulgaram um comunicado à sociedade externando a urgência de ações de prevenção por parte do Poder Público, tanto para reduzir a incidência de adolescentes em atitudes que os coloquem em conflito com a lei, quanto de medidas socioeducativas para reintegrar os jovens infratores à sociedade.
Assinaturas – O convênio para melhorar o sistema será assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal; o procurador-geral da Justiça Marcelo Ferra de Carvalho; o secretário de Estado de Segurança Pública Diógenes Curado; o secretário de Estado de Saúde Pedro Henry; o presidente da OAB-MT Cláudio Stábile Ribeiro.
Assinam, ainda, o documento, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso José Geral Riva; o defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Paulo Dias Lessa; o secretário de Estado de Administração, Cesar Roberto Zílio; e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) Jandir José Milan.
Certidão nas maternidades é destaque do encontro de corregedores
Programas como o Pai Presente e o de Emissão de Certidão de Nascimento em Maternidades, bem como outros que foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou contam com o apoio do órgão, foram alguns dos destaques do 57º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge).
O evento, realizado em Araxá, Minas Gerais, contou com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Ricardo Cunha Chimenti.
Responsável pelo painel que abordou como tema “A emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos”, o juiz Ricardo Chimente falou sobre o Provimento 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com o provimento, os estabelecimentos de saúde que realizam partos deverão estar, via internet, conectados às serventias de registro civil, para que o registro de nascimento seja expedido antes quemãe e criança tenham alta hospitalar.
Esforço – Para implantação do sistema, segundo ele, convênios devem ser firmados entre o estabelecimento de saúde e os registradores. O juiz Ricardo Chimenti pediu aos corregedores que se esforcem nos trabalhos para eliminação do subregistro e lembrou, aos participantes do encontro, que o prazo para implantação do sistema nos estabelecimentos de saúde termina no dia 04 de setembro. Pediu, ainda, que as corregedorias fiscalizem a correta expedição do registro, nos termos da portaria.
Conforme o que estabelece esse programa, depois do nascimento, os pais da criança apresentam documentos necessários, que são escaneados e enviados aos registradores. Após o recebimento dos documentos, os registradores enviam para a unidade interliga um termo de declaração, que assinado, é devolvido ao cartório. De posse deste termo de declaração, os registradores lançam o registro nos livros e expedem a certidão de nascimento, que é impressa na unidade de saúde. Segundo Ricardo Chimenti, o tempo gasto em todo o processo não chega a 15 minutos.
Participantes – O 57º. Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge) contou, ainda, com painéis do juiz Fernando Humberto dos Santos, do corregedor-geral de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, e do vice-corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho. (Fonte: TJMG)
(Fonte: Agência CNJ de Notícias)
