CNJ adia novamente decisão sobre acúmulo de cargos para juízes

Brasília ? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para o próximo dia 19 a decisão sobre o acúmulo de cargo do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luiz Zveiter, com o de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Um dos conselheiros da CNJ, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian, afirmou que não teve tempo hábil para analisar o processo e, por isso, não estaria apto a votá-lo hoje. Na última sessão do Conselho, no dia 29 de novembro, Meguerian pediu vistas do processo, o que adiou a votação.

Caso o assunto não seja definido até o dia 19, a questão só será apreciada em fevereiro do ano que vem. A decisão do conselho poderá causar mudanças na formação dos tribunais de Justiça esportiva, já que outros sete juízes do STJD atuam também na Justiça comum. A atividade de juiz nos tribunais esportivos não é remunerada, no entanto integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm se manifestado contra o acúmulo de cargos.

O Conselho analisa ainda hoje processos sobre nepotismo no Judiciário.

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