A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança hoje (28) a Agenda Legislativa da Indústria 2006. O estudo, com os assuntos considerados prioritários para o crescimento do país, será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
Para a edição da agenda deste ano foram selecionadas 121 proposições. Entre elas estão o aperfeiçoamento e a aprovação da Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, o marco regulatório para o gás natural, novas regras para as agências reguladoras, novos padrões de demonstrações financeiras e contábeis, nova legislação para a defesa da concorrência, saneamento básico, novo marco para o licenciamento ambiental e o aperfeiçoamento do sistema político eleitoral. O objetivo do trabalho da CNI é levar aos poderes Legislativo e Executivo e à sociedade civil o posicionamento do setor industrial em relação aos principais projetos de lei que afetam a competitividade das empresas.
A solenidade de lançamento da agenda será realizada às 12h30, na sede da confederação, no Setor Bancário Norte, em Brasília.
