Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) começa a definir a Agenda Legislativa da Indústria para 2006, que deverá ser entregue em março aos presidentes da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na segunda e na terça-feira, representantes de federações estaduais da indústria e de associações setoriais nacionais vão se reunir, na sede da CNI em Brasília, para decidir quais dos projetos em tramitação no Congresso Nacional deverão entrar nesta agenda.
Segundo a assessoria da Confederação, os debates terão lugar no Seminário RedIndústria, que é uma rede formada por membros de federações e associações industriais, acionada toda vez que estão em pauta no Congresso matérias consideradas prioritárias pelo setor industrial. É por meio do trabalho desta rede que são debatidos e definidos os projetos que constam anualmente da Agenda Legislativa da Indústria.
Segundo o informe da CNI, da Agenda Legislativa da Indústria deste ano deverão constar, entre outros itens, a instituição de uma política nacional de saneamento; a votação de uma nova regulamentação para o gás natural, que terá impactos na geração de energia térmica; uma legislação mais moderna de defesa da concorrência; a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; os projetos de simplificação do registro e legalização de empresas e negócios e o estabelecimento de novas regras para a terceirização, além das reformas sindical e trabalhista.
No ano passado, a CNI incluiu 122 proposições em sua agenda, das quais 10 tiveram sua tramitação concluída e 75 apresentaram alguma movimentação.
Segundo a Confederação, o seminário deverá considerar a peculiaridade do ano eleitoral, em que basicamente se espera a votação de matérias no primeiro semestre do ano. A entidade lembra que a agenda começou a ser elaborada no fim de 2005, mas a CNI não espera grandes alterações legislativas, neste ano. Por exemplo, considera pouco provável a aprovação das reformas tributária e política, bem como de nova reforma previdenciária, que considera necessária. Mesmo assim, o primeiro vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, pondera: "Temos que legislar pensando no futuro. Não podemos ver só o ano de 2006."
