O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a abertura de uma linha de financiamento para Estados e Municípios no valor de R$ 300 milhões para a compra de ônibus e embarcações escolares padronizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o assessor do Tesouro Nacional, Lindberg Bezerra, os recursos serão do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), mas a linha será administrada pelo BNDES que fará o repasse para as instituições financeiras credenciadas. A linha será corrigida pela TJLP com spread bancário limitado a 4%, com prazo de 72 meses, incluindo 6 meses de carência.
O Ministério da Educação irá divulgar uma cartilha com as regras para contratação até o final de maio. Mas todos os Estados e Municípios que aderirem ao programa terão que comprar as conduções escolares por meio de pregão, cujo regime de preços será fixado pelo FNDE. A operação de contratação de crédito também terá que ser analisada previamente pelo Tesouro Nacional.