O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (30) a regulamentação da Medida Provisória (MP) 372, que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA).Esse fundo tem por objetivo quitar os débitos existentes dos produtores junto às empresas de fertilizantes e defensivos. O conselho reproduziu praticamente toda a MP, que autoriza a criação de um fundo com recursos da poupança rural e das exigibilidades bancárias.
O total do fundo será de R$ 2,2 bilhões, divididos em 10% de recursos dos produtores, 20% das empresas de insumos, que farão sua contribuição por meio de abatimento no valor das dívidas e 15% do governo, se for necessário. Os 55% restantes serão aplicados por um investidor, identificado pelo Banco do Brasil, que será o agente responsável por organizar a operação.
Mesmo com o pedido dos deputados federais, que queriam uma redução nos juros, o CMN manteve a TJLP (taxa de juros de longo prazo, atualmente em 6,5% ao ano) mais 5%, determinada na MP. Além disso, o prazo para contratação vai até o próximo dia 28 de setembro, com o pagamento anual de quatro parcelas. "Trabalhamos com uma expectativa de inadimplência inferior a 10%", disse Gilson Bittencourt, assessor especial do ministério da Fazenda, sem precisar o índice.
Após o prazo de pagamento de todas as parcelas, se ainda existirem recursos no fundo, os produtores adimplentes receberão de volta 50% do valor aplicado no início do processo, devidamente corrigidos. Pagos os produtores adimplentes e ainda assim restando recursos, o saldo será dividido igualmente em três partes e distribuídos entre o Banco do Brasil, Tesouro Nacional e o investidor privado.
