Com uma nota em tom de ultimato datada de 31 de março, o Clube de Aeronáutica exige que o governo devolva em 72 horas ao comando da Força o poder de "administrar" a crise aberta pelos controladores de vôo amotinados e revogue a anunciada decisão de desmilitarizar o controle de tráfego aéreo. Se isso não ocorrer, entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depô-lo por supostamente atentar contra a Constituição, e com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para que suas determinações na crise sejam revistas.
O prazo dado ao Palácio do Planalto vencerá quarta-feira, às 21h segundo o presidente da entidade, tenente-brigadeiro-do-ar da reserva Ivan Frota. "O que pedimos é que ele (Lula) se retrate da proibição de que o comandante da Aeronáutica punisse os controladores", disse Frota, que em 1998 concorreu à Presidência. "E que volte atrás, pelo menos por enquanto, na decisão intempestiva e precipitada de desmilitarizar o controle de vôo.
Na nota, o clube lembra que o artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas se baseiam na hierarquia e na disciplina, "sob a autoridade suprema do presidente da República". Também destaca que a lei 1.079/50 estabelece que são crimes de responsabilidade "os atos do presidente que atentem contra a Constituição Federal", com pena de "perda do cargo e inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública". E lembra que o Código Penal Militar considera crimes: recusar-se a atender a ordem de superior; abandonar sem ordem superior o posto – esses dois delitos, em guerra, são punidos com a morte, destaca ; deixar de desempenhar missão; desobedecer a ordem de autoridade militar; e retardar ou deixar de praticar ato de ofício.
Motivos
A nota atribui o motim a duas origens. Um seria "o desespero dos controladores envolvidos na responsabilidade pela morte de 154 pessoas" no acidente com o avião da Gol, em 2006 que, segundo a entidade, "orientados por seus advogados, procuraram transferir sua culpa para eventuais deficiências do sistema". Outra seria o interesse do governo de enfraquecer os militares politicamente. Além da nota, a entidade exorta militares da ativa e da reserva a se reunirem "em assembléia permanente, em vigília cívica, nas instalações do Clube de Aeronáutica" no centro do Rio.
