A cláusula pétrea do governo Lula para a política econômica, para usarmos a expressão que caracteriza o caráter inquebrantável de disposições especificas da Constituição Federal, vai ficando cada vez mais explícita com a nomeação dos titulares das funções estratégicas do Ministério da Fazenda e Banco Central.
Embora haja diferenças sensíveis na maneira de pensar a economia entre Antônio Palocci e Guido Mantega, ex e atual ocupante do Ministério da Fazenda, e do último com Henrique Meirelles, executivo da confiança do mercado internacional, por esse motivo confirmado na presidência do Banco Central, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs rédea curta sobre esses auxiliares.
Lula conhece melhor que ninguém a extensão dos danos sobre a pretensão de conquistar o segundo mandato, caso a afirmação do Brasil como bom discípulo dos círculos financeiros centrais viesse a ceder espaço ao pensamento desenvolvimentista.
O recado proveniente da nomeação do novo secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, congelou qualquer ilação quanto à recorrente prodigalidade de ano eleitoral. Não há essa idéia na cúpula dirigente da economia brasileira, e o novo secretário do Tesouro garante que a meta estabelecida para o superávit fiscal – o arrocho da torneira do gasto público – não terá um milímetro de folga.
A meta do superávit fiscal, ou seja, a economia do setor público para pagar os juros da dívida, fixada em 4,25% do Produto Interno Bruto, se tiver alguma alteração é para mais, segundo revelou um otimista e inflexível Kawall.
Ressalvou, porém, não ser essa a intenção do governo, decerto alarmado diante da gigantesca soma a ser retirada de projetos sociais para melhorar a vida de milhões de necessitados, investimentos em infra-estrutura, agricultura, educação e cultura, entre outros setores.
Os executivos do governo também sabem ter sensibilidade com os planos eleitorais do presidente, a ponto de compreender que a voracidade fiscal e a perversa manutenção da distribuição de renda, em penúltimo lugar entre os países em desenvolvimento, poderá representar o defeito insanável da atual administração e dificultar a caminhada de Lula.
Contudo, é bom não esquecer a prerrogativa presidencial na marcação do ritmo das despesas públicas, bala na agulha do artilheiro Lula ante o aparecimento duma exigência inesperada.
