Cláusula draconiana

A temida cláusula de barreira entrará em vigor após a eleição deste ano, fazendo com que os partidos não respaldados pelo percentual mínimo de 5% dos votos para deputado federal em todos os estados, ou 2% em pelo menos nove unidades federativas, percam o direito da atuação parlamentar. Além disso, eles terão apenas dois minutos por semestre de propaganda gratuita em rádio e televisão, pontificando a coleção de dificuldades na questão financeira: a quantia ínfima de 1% do fundo partidário será dividida entre as legendas que não suplantarem os limites.

Para alguns, uma medida draconiana que cerceará o livre curso da organização e representação político-ideológica e, para outros, um dispositivo natural e factível de conferir equilíbrio efetivo e real à atuação dos partidos. Na eleição de 2002, da qual resultou a atual composição da Câmara dos Deputados, como se tem repetido à exaustão, a mais agredida por desvios éticos e morais das últimas décadas, apenas sete partidos tiveram votação superior à exigida pela cláusula de barreira: PT, PSDB, PFL, PMDB, PP, PSB e PDT.

Contudo, cientistas políticos enfatizam que a cláusula de barreira ao restringir a presença dos pequenos partidos no picadeiro parlamentar, de maneira inevitável contribuirá para o fortalecimento de algo tão nocivo quanto indesejável para o aprimoramento da democracia, a hegemonia do PT, PSDB e PMDB, que funcionarão como âncoras das futuras coligações. Determinada escola de analistas, entretanto, vê na probabilidade um resultado positivo para o eleitor, tendo em vista que cada coligação será construída com base nas afinidades ideológicas de cada grupo. Em outras palavras, estará mais visível aos olhos do eleitor o processo de formação de associações oportunistas, armadas para a defesa de interesses imediatos e, na maior parte das vezes, negociáveis.

Em resumo, muitos partidos se preparam para disputar a eleição de outubro preocupados com o fim eventual de sua atuação na Câmara. Entres eles estão o PSB, PTB, PP, PL, PDT, PCdoB, PRB e PV, entre outros nanicos. Desses partidos não mais que três terão condições de atravessar o Rubicão, mas mesmo assim obrigados a procurar a cobertura das legendas mais expressivas.

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