A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (21) um debate sobre classificação indicativa, serviço público prestado pelo Ministéiro da Justiça, que estabelece faixas horárias e etárias para a exibição de programas, filmes e jogos eletrônicos. Novas regras para a televisão foram publicadas no dia 12 de fevereiro e entram em vigor a partir de maio (90 dias após sua publicação).
Devem participar do debate na Câmara o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Vet Vivarta; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Silveira de Oliveira; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.