Desde segunda-feira o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do Ministério da Justiça, tem acesso à programação das redes de fechadas de TV. Antes, eram monitoradas apenas as redes abertas, mas um parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permitiu essa ampliação.
A função do Departamento é monitorar a progamação e estabelecer os critérios para exibição, como horário adequado e recomedações de faixa etária. A partir da parceria com a Anatel quando houver denúncias de irregularidades, o Departamento pode solicitar a gravação dos programas e analisar questões como o conteúdo e a linguagem para definir se houve descumprimento às regras de classificação.
O diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, destaca que é um importante a participação da população para monitorar a progamação por meio de denúncias. Ele lembra que organizações não-governamentais também são parceiros que contribuem para o processo e destaca a importância de campanhas como a "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
A partir desta sexta-feira, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do Ministério da Justiça inicia a realização de audiências públicas para discutir com a população critérios de classificação indicativa e a padronização dessas informações para a população. A primeira audiência acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados. Até novembro será realizado um total de sete encontros nas cinco regiões do país.
"A consulta tem um papel fundamental nesse processo porque algumas questões já debatidas no grupo de trabalho criado no Ministério da Justiça são agora levadas à apreciação de toda a população", afirma Romão.