Um relatório apresentado pela Secretaria de Obras Públicas na reunião da operação ?Mãos Limpas? desta segunda-feira (23) mostrou que cinco unidades prisionais serão inauguradas nesse primeiro semestre. Serão entregues os Centros de Detenção e Ressocialização de Piraquara, Londrina e Cascavel, totalizando a oferta de novas 2.880 vagas, além da Penitenciária de Regime Semi-Aberto de Guarapuava e a Penitenciária Feminina de Regime Semi-Aberto, com obras de ampliação e reformas.
?Estamos resolvendo, com essas obras, o problema de vagas das penitenciárias do Paraná pelas próximas duas décadas. Além disso, abrindo essas vagas, também solucionamos a superlotação das delegacias?, avaliou o governador Roberto Requião. Entre construção, reformas e ampliação, estão previstas as inaugurações de 10 unidades em 2006, além do Presídio Federal em Catanduvas. Ao todo, serão mais de nove mil novas vagas.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e da Cidadania, investiu no crescimento de cerca de 150% das vagas do Sistema Penitenciário do Paraná. As novas unidades prisionais, denominadas Centros de Detenção e Ressocialização ou Provisórias, têm como finalidade desafogar os distritos policiais superlotados de diversas regiões do Estado.
Drogas
O secretário da Justiça e da Cidadania, desembargador Jair Ramos Braga, apresentou ao governador a implantação do Programa de Interiorização das Políticas Públicas Estaduais de Prevenção ao Uso de Drogas, conhecido como ?Prointer?, que irá divulgar as ações preventivas antidrogas nos municípios do Paraná. ?Pretendemos operacionalizar o programa em 10 microrregiões do Estado, com técnicos competentes e habilitados para sensibilização e capacitação das Secretarias da Justiça, Saúde e Educação?, explicou Braga.
A proposta foi aceita pelo governador, que ressaltou a importância da divulgação dos efeitos do uso de drogas e suas conseqüências. O ?Prointer? vai descentralizar os projetos, trabalhando com representantes das Associações dessas microrregiões, de fevereiro a julho deste ano. A Coordenadoria Estadual Antidrogas (Cead), da Secretaria da Justiça e da Cidadania, apresentará as propostas de Intervenção Comunitária, informando vários segmentos da sociedade sobre o uso abusivo de álcool e demais substâncias tóxicas, que causam dependência química.
A restrição de pontos de venda e publicidade desses produtos, em escolas estaduais, rodovias e espaços públicos do Poder Executivo Estadual, conforme decreto governamental e a divulgação do 181-Narcodenúncia, programa de repressão às drogas, por meio de telefonemas anônimos que denunciam o tráfico, com a garantia do sigilo da identidade do denunciante, entre outras ações antidrogas.
