Ministério das Cidades promove na próxima quarta-feira (16) a primeira reunião da Coordenação Nacional da Campanha do Plano Diretor. Em pauta, discussão das estratégias, da formação dos Núcleos Estaduais de Mobilização e do calendário da campanha de informação e esclarecimento à sociedade. O objetivo é mobilizar e sensibilizar mais de 2 mil municípios a realizarem o Plano Diretor Participativo, conforme determina o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001).
Pela lei, os municípios, com mais de 20 mil habitantes, além dos que integram Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, têm até outubro de 2006, conforme estabelece o Estatuto das Cidades, para elaborar ou atualizar seus planos diretores sob pena do prefeito incorrer em improbidade administrativa.
Estarão presentes à reunião, que será no Ministério das Cidades, em Brasília, representantes dos vários segmentos do Conselho das Cidades, de outros ministérios, entidades municípais, Ministério Público, movimentos populares e da Câmara de Deputados. Segundo a secretária nacional de Programas Urbanos, do Ministério Cidades, Raquel Rolnik, a campanha busca ganhar a adesão da sociedade.
"Queremos romper essa idéia tecnocrática de que Plano Diretor é somente para especialistas e, muitas vezes, com o debate limitado aos segmentos do setor imobiliário. Ele precisa ser uma construção coletiva, que prevê espaços bem localizados na cidade, por exemplo, para incluir a moradia das pessoas de baixa renda e também defina locais para os equipamentos públicos, áreas de lazer, etc", explica Raquel.
Ela lembra ainda que a lei estabelece também a obrigatoriedade do Plano Diretor para as cidades que são de especial interesse turístico ou as que estão na área de influência de algum tipo de empreendimento de impacto ambiental de âmbito regional. O Ministério elaborou um livro sobre o assunto, que está disponível na internet.
