Na primeira reunião entre o novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os líderes partidários, ficou acertado que a oposição receberá parte da relatoria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que haverá sessão deliberativa de segunda a sexta-feira da semana que vem, para avançar a pauta e melhorar a imagem da Câmara.
Os deputados não discutiram reajuste salarial no encontro, tema que deverá ocupar a pauta a partir do mês que vem, mas Chinaglia reforçou a defesa de um teto para o serviço público – ainda que o vencimento dos parlamentares deva ser reajustado pela inflação antes dessa discussão, o que elevaria os subsídios dos atuais R$ 12.847,20 para cerca de R$ 16.500.
Chinaglia afirmou ainda que vai endurecer os critérios para abonar as faltas dos deputados nas sessões em que houver deliberações. A partir de agora, segundo o presidente, só serão permitidas ausências de quem estiver em missão oficial ou com atestado médico. "Foi mais que um apelo. Vamos trabalhar de segunda a sexta, vamos cumprir nossa pauta. Tenho convicção de que os deputados vão comparecer. Existem regras. Somos escravos do Regimento [Interno da Câmara] e da Constituição", declarou.
Os deputados presentes à reunião elogiaram a iniciativa de ser mais rigoroso com a presença dos parlamentares. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), garantiu a presença dos seus correligionários para garantir a votação em Plenário. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), também se manifestou favoravelmente à medida e confirmou a presença dos parlamentares do PT em todas sessões.
Fim dos CNEs
O primeiro desafio relativo à presença dos deputados será na semana que vem, que terá sessões deliberativas em todos os dias. A pauta não está definida, mas o PAC poderá ser discutido – está prevista a visita dos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer detalhes do plano aos parlamentares. Nesta semana, provavelmente amanhã, segundo o acordo fechado nesta terça-feira (6), serão votados o projeto de resolução que acaba com mais de mil cargos de natureza especial (CNE) na Câmara (PRC 321/06) e o projeto que cria a Super-Receita (PL 6272/05). "Na quinta, queremos votar projetos de acordos internacionais", detalhou Chinaglia.
A decisão de convocar sessão deliberativa para a próxima semana foi motivada pela necessidade de destravar os trabalhos da Casa. A partir do dia 19 de março, a pauta da Câmara pode ser trancada por pelo menos 20 medidas provisórias. Segundo Chinaglia, se não houver acordo sobre as matérias, elas serão decididas no voto. "Ou tem acordo ou vai a plenário e se vota. Não é obrigatório ter acordo. Vamos trabalhar para que todos percebam a importância de ter uma pauta produtiva".
PAC
Após a reunião, Chinaglia informou que os relatores das propostas que integram o PAC serão escolhidos independentemente de pertencerem à bancada governista ou à oposição, mas serão respeitadas a proporcionalidade partidária e a identidade dos relatores com os temas tratados nas MPs e nos projetos enviados ao Congresso pelo Executivo. Antonio Carlos Pannunzio adiantou que seu partido reivindicará "algumas" relatorias e que já elaborou cerca de 15 emendas aos textos do programa. "Queremos garantir que o PAC seja realmente efetivo e não uma carta de intenções".
Salários
Foi definido ainda, durante a reunião, que a pauta de votações da Câmara para as próximas semanas não vai incluir a proposta de reajuste nos salários dos parlamentares. Em reunião com líderes partidários nesta manhã para definir a pauta da Casa, Chinaglia não colocou o tema em discussão.
Apesar de ter anunciado, na semana passada, que incluiria a correção dos salários na pauta da Câmara "o mais rápido possível", Arlindo Chinaglia preferiu tratar do assunto a partir do mês que vem, ainda que tenha reiterado sua disposição de reajustar os subsídios pela variação da inflação acumulada nos últimos três anos. Para o presidente, discutir o assunto agora poderia parecer ação corporativa do Legislativo.
