O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), questionou a tentativa de alguns partidos políticos de votar rapidamente um projeto de lei para fixar a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, para rever a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chinaglia disse ainda que não vê possibilidade de esse projeto ser votado hoje na sessão do plenário à tarde. Na terça-feira, o tribunal decidiu redistribuir o dinheiro do fundo o que beneficiou os pequenos partidos e prejudicou os grandes, sobretudo o PMDB, o PT, o PSDB, o PFL e o PP.
Ontem mesmo, os grandes partidos articularam um projeto de lei estabelecendo que 95% dos recursos do fundo sejam destinados aos partidos de acordo com a representação na Câmara e 5% para ser dividido com todos os demais. "Creio que deva ser produzida uma boa lei. Respeito a agilidade dos interessados, mas espero que a gente não produza uma lei que amanhã possa ser questionada do ponto de vista constitucional", afirmou Chinaglia.
Ele lembrou que a lei da chamada cláusula de barreira – que estabelecia regras para que pequenas legendas tivessem acesso ao fundo partidário e a tempo de TV – foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento após dez anos em vigor por causa de um vício de constitucionalidade. "Além de produzir a legislação, tem de produzi-la bem", disse o presidente da Câmara.
Chinaglia disse que dará a tramitação normal ao projeto e, se tiver caráter de urgência, "terá seqüência imediata". O presidente da Câmara não quis entrar na polêmica com o TSE. Senadores e deputados acusaram ontem o tribunal de usurpar as funções do Legislativo ao adotar nova regra para a distribuição do Fundo Partidário. "Há aqueles que interpretam que não caberia ao TSE ter deliberado como fez. Não me cabe julgar", afirmou.
