O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), repassou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações sobre o pedido para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. O pedido, feito pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), foi arquivado pela Câmara. O pedido de criação da CPI foi contestado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), que alegou falta de fato determinado. O recurso foi encaminhado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O parecer foi aprovado em plenário, arquivando o pedido da CPI.
A oposição recorreu do arquivamento no STF, pedindo que a CPI seja aprovada. O ministro do Supremo Celso Mello pediu, antes de tomar uma decisão, mais informações sobre o caso ao presidente da Câmara. Ele tinha prazo até quinta-feira para entregar os documentos.
O arquivamento da CPI fez com que os partidos de oposição ao governo fizessem duas semanas de obstrução. Impediram a votação de qualquer matéria, num período em que a pauta da Câmara está trancada por 12 medidas provisórias, que têm prioridade de votação. Entre elas, oito MPs relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ontem (26), a oposição suspendeu as obstruções. "Nós vamos votar as matérias de interesse da população", afirmou hoje o líder da oposição Julio Redecker (PSDB-RS). "Se houver algum fato novo, nós vamos nos reunir para deliberar".
