O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (13) que entende, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a redução da maioridade penal não será capaz sozinha de reduzir a violência. Chinaglia defendeu a ampliação do tempo de internação como medida de reeducação para crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Até o momento o que mais me convenceu é que quando um adolescente comete um crime, os chamados menores de idade, ele tem que ser reeducado. Pode haver, e com certeza há casos onde não tem saída, e aí tem que inclusive fazer exames apropriados para saber se há um grau de comprometimento do emocional, do cérebro, onde de repente aquilo não tem jeito. E aí tem que ter o tratamento apropriado nesses caso, afirmou o presidente da Câmara.
Segundo Chinaglia, o tempo de internação de jovens que cometem crimes deve ser, em princípio, de no mínimo sete anos. Se amanhã ficar provado que tem que ser nove, eu defendo então que seja nove, se tiver que ficar cinco anos, eu defendo cinco anos. O presidente da Câmara afirmou que assim como são necessários estudos para provar que a redução da maioridade penal é eficaz, o mesmo acontece em relação defesa da pena de morte.
Está provado pelas estatísticas que nos países onde há pena de morte isso não resulta numa sociedade com menos violência do que aqueles onde não tem pena de morte, comparou. Chinaglia participou hoje (13) da sessão plenária do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que discute a proposta de reforma política elaborada pela entidade.