O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu nesta sexta-feira (4) a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar em um ponto porcentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas ressaltou que Lula nunca falou em prazos para cumprir o compromisso. "O presidente anunciou, na Marcha dos Prefeitos, que iria conceder, no que depende do governo, um ponto porcentual a mais no Fundo de Participação. Mas ele não disse, que eu me lembre, a partir de quando. A discussão na verdade é essa.
A retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratava do assunto na Casa foi feita na quarta-feira, pelos líderes do governo a pedido do Ministério da Fazenda, que alegou não ter recursos para honrar o anúncio de Lula neste ano. O argumento utilizado pelos líderes é o de que era necessário esclarecer dúvidas em relação ao prazo a partir do qual os créditos começariam a valer para as prefeituras. A decisão postergou os repasses e irritou deputados da base aliada e da oposição.
O presidente da Câmara disse que a reivindicação do FPM tem relação com as dificuldades encontradas pelas prefeituras para pagar o 13.º salário para os servidores municipais no fim do ano. "Quando isso foi aprovado pelo Senado, em novembro de 2003, estava previsto desde sempre que o pagamento seria feito a partir de dezembro", explicou. Para Chinaglia, os prefeitos que se sentiram enganados agem com casuísmo quando relacionam os repasses do fundo às medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ligadas a saneamento.
Chinaglia garantiu que a PEC relacionada ao aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios será colocada em votação assim que a pauta estiver desobstruída, após a apreciação de duas medidas provisórias que obstruem a pauta. "Daqui até lá haverá tempo para que os partidos do governo e da oposição procurem se entender em relação ao texto", disse.
