A atual legislatura começa com dois desafios importantes, deacordo com o novo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Durantea abertura, nesta terça-feira (6), do seminário Responsabilidade na Gestão Pública: oDesafio dos Municípios, Chinaglia disse que o Congresso precisa rever aspectosda Lei Geral de Licitações e Contratos,proposta no Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC), bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o deputado, são revisões e adaptações quedevem ser feitas sem queo legislador abra mão dos avanços querepresentam nos campos da ética, da moralidade e da eficiência.
Chinaglia afirmou que é dever doLegislativo ouvir osmunicípios para avaliar o impacto das leis em cada comunidade. Gastar bem, comrigor e responsabilidade, é obrigação para quem está a serviço da justiçasocial e da cidadania, disse.
O seminário foi organizado pelo Conselho de AltosEstudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.
