O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, confirmou nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01) vai ser colocada em votação em segundo turno na próxima terça-feira (13). A PEC, que foi aprovada em primeiro turno em setembro do ano passado, institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Na última quarta-feira (7), a Frente Parlamentar do Voto Aberto protocolou pedido de votação da PEC com mais de 200 assinaturas.
Chinaglia disse, ainda, que vai colocar na pauta da semana que vem os seis projetos da bancada feminina que deveriam ter sido analisados nesta semana. Eles foram adiados por conta da discussão prolongada sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.
Segundo o presidente, ainda que o plenário não vote todas as seis propostas na semana que vem, já que a pauta também deverá ter medidas provisórias e projetos de segurança pública, o objetivo é votá-las até o final deste mês.
CPI do Apagão Aéreo
A respeito da possibilidade de a oposição obstruir a pauta por causa da suspensão da CPI do Apagão Aéreo, Chinaglia disse que respeita as iniciativas políticas que estejam de acordo com o Regimento Interno da Câmara. "O que for regimental, quem tiver maioria leva."
Para o presidente, os trabalhos da Casa não sairão prejudicados. "Eu não trabalho antecipando hipótese. No cotidiano, nós vamos trabalhar, e vamos dar o caráter de normalidade que a Câmara sempre teve e vai manter."
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tem prazo de três sessões do Plenário para divulgar parecer sobre o recurso apresentado pelo líder do PT contra a decisão de criar a CPI. O prazo vence na próxima semana.
Cassações
Arlindo Chinaglia disse, ainda, que prefere não comentar as representações encaminhadas ontem pelo Psol ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Mas, segundo ele, o clima da legislatura passada não deverá se repetir nesta.
O Psol ingressou ontem com três representações no Conselho de Ética pedindo a cassação dos deputados João Magalhães (PMDB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA).
Nepotismo
O presidente da Câmara também afirmou que designará dois parlamentares para estudar ajustes à proposta contra o nepotismo.
