O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco, em entrevista no Ministério da Fazenda, que a base aliada ao governo na Câmara impediu ontem à noite a votação da Medida Provisória (MP) 232 para não dar aos oposicionistas a oportunidade de afirmar que foram eles que garantiram a aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A correção reduz o IR a ser pago pelo contribuinte pessoa física.
Chinaglia informou que a nova medida provisória que será editada hoje para alterar a MP 232 terá – diferentemente do que ele próprio havia informado antes – dois itens, e não um só. O primeiro dispositivo é o da correção da tabela em 10%, já prevista na 232. O segundo vai estabelecer um prazo de 30 dias para que contribuintes citados desde o dia 1º de janeiro até hoje pela Receita Federal recorram ao Conselho de Contribuintes. No mesmo dispositivo que fixa esse prazo está prevista a criação de Câmaras Especiais do Conselho para processos relativos a valores inferiores a R$ 50.000,00 e de menor complexidade.
A mesma MP (a nova) revogará todos os outros dispositivos constantes da MP 232. Assim, explicou o líder, a Câmara terá que aprovar a MP 232 na íntegra, mas os dispositivos revogados pela nova MP não estarão mais em vigor e serão tratados em um projeto de lei acertado em um acordo dos líderes da base aliada com o presidente da República.
O objetivo desse projeto de lei, segundo Chinaglia, será o de estabelecer medidas contra a sonegação e a elisão fiscal. Questionado sobre a opção da base aliada pela não votação da MP 232, o líder declarou: "Vocês estão esquecendo de olhar o lado político, e agora queremos ver se a oposição vai ser contra um projeto que combate a sonegação e a evasão fiscal", provocou o líder do governo. E acrescentou: "A base aliada comandará a oposição, e eles (os oposicionistas) vão ter que votar com a gente."
