Brasília – O ex-diretor de Administração da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Antônio Osório Menezes Batista será demitido. A medida é o resultado do processo administrativo disciplinar concluído pela Controladoria-Geral da União (CGU), que foi anunciado nesta terça-feira (28). Desde o ano passado, por decisão do presidente da República, Batista estava afastado do cargo de confiança.
A penalidade é a mais grave prevista no serviço público federal. Com ela, Batista perderá também o vínculo como técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A CGU concluiu que Batista ?absteve-se de realizar processo licitatório adequado, prestou informações privilegiadas a fornecedores que poderiam vir a participar de concorrência pública, recomendou autorização indevida para o restabelecimento do equilíbrio econômico de contrato administrativo e assinou termo aditivo que efetivou essa decisão?.
Como diretor dos Correios, Batista atuou diretamente para a revisão do valor de contrato que a empresa mantinha com prestadores de assistência técnica de automação das agências dos Correios. Esse processo resultou em termo aditivo que elevou indevidamente o valor repassado ao consórcio responsável pelos serviços em R$ 5,5 milhões.
O processo de Antonio Batista é o segundo concluído pela CGU dos três instaurados contra ex-diretores dos Correios após denúncias da imprensa no ano passado. Em setembro, a comissão de processo disciplinar decidiu pela rescisão do contrato com o ex-diretor de Tecnologia e Infra-Estrutura Eduardo Medeiros de Morais.