A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem ter descoberto irregularidades nos 11 Estados em que examinou a aplicação de R$ 3,6 bilhões em recursos públicos repassados pelo governo federal – Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Alagoas, Bahia Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. O dinheiro era destinado a investimentos nos setores de agricultura e desenvolvimento agrário, assistência social, saúde e transporte.
Entre as irregularidades constatadas pelos fiscais da CGU estão, entre outras: não-aplicação de recursos nos fins a que estavam destinados, dispensa indevida de licitação, superfaturamento, não-comprovação de despesas, ausência de contrapartida a investimentos federais, abandono de equipamentos adquiridos com recursos repassados.
De acordo com informações que a CGU divulgou pela Internet, as estimativas de maiores prejuízos estão relacionadas a ilícitos encontrados no Pará (R$ 3,6 milhões) e na Paraíba (R$ 2,9 milhões). No Pará, os auditores questionam uma licitação da Secretaria Estadual de Saúde para a compra de 41 medicamentos excepcionais por R$ 14 milhões. A CGU diz que a Secretaria deveria ter feito licitação por lote, e não por item, por se tratar de produtos de natureza indivisível. Os auditores constataram que os preços de 27 dos 41 medicamentos contratados com a empresa vencedora da licitação foram até 450% superiores aos valores máximos do banco de dados do Ministério da Saúde.
Na Paraíba, a Secretaria Estadual de Saúde faturou, em 2005, segundo a CGU, uma quantidade de medicamentos excepcionais bem maior do que a que efetivamente havia sido entregue aos pacientes, o que resultou em um repasse indevido de R$ 317 mil do Ministério para a Secretaria. No mesmo Estado, segundo os auditores, os preços de medicamentos excepcionais adquiridos pela Secretaria foram superiores aos de mercado. Só nesse caso, o prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 2,9 milhões.
Em Goiás, os auditores pedem explicações à Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) sobre a assinatura de dois convênios para um mesmo objetivo: serviços de terraplenagem e pavimentação num trecho da rodovia BR 414. O convênio mais recente envolve um total de R$ 2,6 milhões. Na Bahia, auditores consideraram indevida a dispensa de licitação, pela Secretaria Estadual de Agricultura, na contratação de uma empresa, em 2002, para executar serviços topográficos em 34 projetos de assentamento do Incra, com recursos de R$ 965 mil repassados pelo governo federal. Havia 16 empresas em condições de realizar o serviço. Por isso, a CGU considera que a Secretaria deveria promovido licitação pública. Também na Bahia, os fiscais constataram falta de comprovação de despesas no valor de R$ 751 mil repassados a uma organização não governamental, em 2002, pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte.
