A Controladoria Geral da União (CGU) estuda uma saída jurídica para declarar inidônea a construtora Gautema, o que a impediria de participar das licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou de qualquer outra disputa por obras públicas que envolvam recursos federais. Se a medida for possível, a Gautama seria excluída da licitação das obras da transposição do Rio São Francisco. "A idéia é essa", afirmou o controlador-geral, ministro Jorge Hage.
A transposição é um investimento total de R$ 6 bilhões da União. Estão em licitação obras que somam R$ 3,3 bilhões e a Gautama candidatou-se para um lote de R$ 275 milhões. "Estamos estudando medidas para obter uma declaração de inidoneidade da empresa, estamos estudando com base na lei 8666, a Lei de Licitações. Estamos estudando o efeito da declaração, se a declaração de um ministério, por exemplo, geraria efeito para todas as nova licitações", explicou o ministro. A assessoria jurídica da CGU analisa se já há elementos suficientes para justificar a exclusão da Gautama das futuras licitações.
Hage informou que a CGU preparou um plano específico para acompanhamento das obras do PAC. O controle das obras não será por meio de sorteio das obras, como a controladoria faz no caso da fiscalização de recursos da União nos municípios. Segundo Hage, as prioridades para fiscalização serão as obras mais urgentes e as que envolvem maiores recursos, além das que tiveram alguma suspeita de irregularidades.
"Temos um plano de atuação em caráter preventivo com a Casa Civil. Estamos em contato com o comitê gestor do PAC em cada município. No caso das novas obras, pode haver a análise desde o início, desde o edital", afirmou o ministro.
