Brasília – O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, apresentou nesta quarta-feira (29) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas sugestões para aumentar o controle e a fiscalização do repasse de recursos de emendas parlamentares e o controle das transferências de recursos federais a entidades públicas e privadas. O órgão foi quem identificou os indícios de fraude que resultaram na Operação Sanguessuga.
A CGU detectou vários problemas em convênios feitos com a União. Entre eles estão: falta de especificações técnicas e de preço para a análise das propostas, falta de fiscalização e até convênios que foram pagos ou aprovados sem análise técnica ou com análise técnica desfavorável.
De acordo com Jorge Hage, é preciso adotar instrumentos nas etapas de aprovação de propostas e na execução e fiscalização dos convênios para aumentar o rigor e evitar fraudes no gasto dos recursos públicos. Uma das sugestões apresentadas pela CGU é obrigar o prefeito ou o vereador a comunicar à Câmara Municipal e ao promotor público do município as emendas apresentadas ao Executivo. ?Não estamos propondo aprovação da Câmara Municipal, mas a ciência dela e isso, certamente irá diminuir o número de irregularidades?, disse o ministro.
Outra sugestão apresentada pela CGU foi a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Declaradas Inidôneas para fazer contratos com a administração pública. Esse cadastro abrangeria a União, estados e municípios. Há, ainda, a sugestão para que seja proibido o saque de recursos ?na boca do caixa?. ?O pagamento tem de ser feito para o beneficiário, porque aí está também um grande ralo dos recursos?, disse.
Para Jorge Hage, a primeira medida que deve ser tomada é a informatização das informações constantes nos processos de prestação de contas. ?Entendo que devemos começar por esse processo, pela simples prestação de contas eletrônica. Isso facilitará o cruzamento de informações?, disse o ministro. Ele citou que a informatização dessas informações poderá, por exemplo, identificar uma mesma empresa fornecedora ou a repetição de preços. ?Permite milhares de possibilidades?, acrescentou.
Mesmo com todas as sugestões, o ministro ainda defendeu que os parlamentares discutam alterações na apresentação de emendas ao Orçamento. ?É claro que viemos tratar apenas dessa faceta do problema que cabe ao controle da CGU. É claro que ao lado disso os parlamentares vão discutir alterações na própria sistemática de elaboração do Orçamento, na sistemática de apresentação de emendas individuais e de bancada. Entendo que isso aí também tem de ser mexido, mas não cabe a mim propor porque essa é a área do parlamento?, disse.
Jorge Hage compareceu à CPI como convidado. Além dele, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também esteve na comissão.
