O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução liberando médicos a indicarem para suas pacientes o uso da pílula do dia seguinte como método anticoncepcional de emergência. Embora tenha sua distribuição prevista pelo Ministério da Saúde desde 2002 – e reforçada em 2005 -, havia ainda médicos de serviços públicos que resistiam à indicação do método. Temiam ser acusados de infringir a ética. Achavam, ainda que a pílula poderia ter uma indicação exagerada, feita sem o aconselhamento e indicação médica.
Publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, a resolução afirma que a pílula pode ser usada em qualquer etapa da vida reprodutiva – incluindo adolescentes. E reforça a conclusão de vários estudos científicos de que o método não é abortivo. "Ele impede a concepção, quando tomada até 72 horas depois da relação sexual", afirma o corregedor do CFM, Roberto Luís D’Ávila. A pílula, formada por grandes doses dos hormônios estrogênio e progesterona, modifica a velocidade de movimentação do óvulo e do espermatozóide, dificultando, assim, a concepção. E, nos casos de a relação ter ocorrido antes da ovulação da mulher, a pílula impede a ovulação.
Como justificativa da resolução, o CFM citou o número elevado de mulheres expostas à gravidez indesejada e aos abortos realizados irregularmente no País. "Há um número significativo de mulheres que morrem no País em conseqüência do aborto ilegal", observa D’Ávila. Ele cita, também, o número crescente de casos de gravidez na adolescência. "Muitos casos acabam se complicando", observa. A resolução deixa claro que o método somente deve ser usado como emergência, não como forma usual de anticoncepção. "As doses excessivas de hormônios, tomadas regularmente, podem trazer uma série de prejuízos para mulheres. O método deve ser usado como última escolha", observou.
Repercussão
A socióloga Dulce Xavier, integrante da organização Católicas pelo Direito de Decidir, comemorou a resolução do CFM. "É um avanço importante. Com aval do conselho, fica claro que o anticoncepcional de emergência não é abortivo", afirmou. Embora vários estudos demonstrem que a pílula não tem efeito depois da concepção, alguns setores religiosos são contrários ao método. "Espero agora que correntes contrárias ao uso da pílula se convençam de que estavam errados."
Em 2005, logo depois de o Ministério da Saúde reforçar a política de anticoncepção de emergência, uma lei aprovada em São José dos Campos foi editada proibindo a distribuição da pílula. O Ministério da Saúde precisou ingressar com uma ação civil pública para reverter a proibição. Em Jacareí, interior paulista uma lei de conteúdo semelhante foi aprovada por vereadores, mas foi vetada pelo prefeito.
Assim como aconteceu com a resolução sobre ortotanásia, a resolução do CFM foi precedida de uma série de debates. Dos 27 conselheiros, 26 foram favoráveis à edição da resolução. "Como a ortotanásia, queríamos mostrar para nossos associados que o uso da pílula não infringe a ética, a lei", afirmou D’Ávila.
