São Paulo (AE) – O cerco da Receita Federal e do INSS às grandes empresas resultou em um reforço significativo da arrecadação tributária no País. Nos dois primeiros anos do governo Lula, o valor recolhido com os autos de infração (multa por irregularidade) quase dobrou, saltando de R$ 50,2 bilhões para R$ 97,7 bilhões – um aumento de 94%.
Neste ano, o volume arrecadado pode ultrapassar R$ 127 bilhões com as megaoperações feitas pela Receita e Polícia Federal, como a Operação Cevada (Schincariol) e a Operação Narciso (Daslu), revela estudo exclusivo preparado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Segundo estimativas da Receita Federal, apenas as duas companhias seriam autuadas em mais de R$ 2 bilhões por crime de sonegação fiscal. Mas esses valores ainda dependem da conclusão da fiscalização e podem ser alterados, para cima ou para baixo. Além disso, segundo dados do mercado, a AmBev, outro grande grupo do setor de bebidas, teria recebido multa superior a R$ 3 bilhões, o que deve contribuir para o aumento da arrecadação do País.
Outro fator que deverá contribuir para elevar os números do governo federal é a criação da Super-Receita, que unifica a cobrança de impostos federais e as contribuições previdenciárias. Com o novo sistema, a expectativa é que as informações da Receita sejam cruzadas com as da Previdência, o que poderá dificultar a sonegação fiscal.
Produtividade – O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, responsável pelo estudo, afirma que até agora o foco do governo tem sido as grandes e médias companhias. No ano passado, das 12.059 empresas inspecionadas pela Receita Federal, 55% eram grandes contribuintes; 40%, médios; e 5%, pequenos. "Mas, apesar de o Fisco ter se aperfeiçoado nos últimos anos, o monitoramento em relação às médias e pequenas empresas ainda é falho. A concentração está nas grandes companhias", avalia Amaral.
Ele explica que as operações realizadas em pequenos contribuintes somente ocorrem se houver denúncias. Além disso, no caso do INSS, as cerca de 3 milhões de empresas incluídas no regime tributário simples não são inspecionadas. A fiscalização nas médias companhias também ocorre por denúncias e cruzamento de informações. Apenas no caso das grandes corporações há acompanhamento permanente.
Segundo ele, o número de empresas fiscalizadas no Brasil ainda é muito pequeno comparado ao resto do mundo. Na Receita Federal, as operações em 2004 representavam apenas 0,22% do total de companhias existentes no País e no INSS, 078%. Na Europa, as fiscalizações atingem 3% das empresas e nos Estados Unidos, 2,5%. Mas, quando se fala em produtividade, o Brasil fica dentro da média internacional.
Segundo o estudo do IBPT, embora a arrecadação tenha aumentado, o número de autos de infração recuou 21%, de 70.056, em 2002, para 55.127 no ano passado. Com isso, a produtividade do governo saltou 147%. Em 2002, os dois órgãos arrecadaram R$ 717,24 mil por auto de infração. No ano passado, este valor subiu para R$ 1,77 milhão. Significa que o governo vem intensificando a fiscalização sobre os grandes contribuintes. "No ano passado, cerca de 72% dos valores arrecadados com as multas vieram de grandes companhias", afirma Amaral.
O levantamento mostra ainda que a elevação dos recolhimentos aumentou a participação dos autos de infração na arrecadação total da Receita. Em 2004, as multas aplicadas pelo órgão representaram 23,11% do total. Já no INSS esse porcentual estava em 22,4%, mas já havia chegado a 28,39% em 2001.
Consultorias
Além do aumento de arrecadação, o reforço das fiscalizações também tem provocado uma corrida às consultorias tributárias para pôr a casa em ordem, afirma a advogada do escritório Leite & Tosto, Flávia Faggion Bortaluzzo. "De fato, o Fisco aumentou suas ações no mercado. Isto elevou a procura por nossos trabalhos em 40%."
Segundo ela, há cinco anos a procura dos contribuintes era por teses que contestassem a cobrança de alguns tributos. Essas teses foram caindo ao longo do tempo e as empresas passaram a ter de recolher os impostos. Agora, diz ela, eles querem consultoria para ficar dentro da lei.
