O caixa 2 em campanhas eleitorais – e em tudo o mais – é proibido. Sempre foi proibido, mas nunca coibido. Para alguns, de crime até virou direito consuetudinário. O presidente Lula, por exemplo, falando a uma repórter em Paris, deu a entender que o caixa 2, largamente usado por seu partido e agremiações aliadas, e também por outras agremiações e em consecutivas campanhas, havia virado moda. Um direito firmado pelos costumes. Direito consuetudinário. Mais rigoroso na análise desses recursos usados em campanhas políticas às escondidas e de origem desconhecida ou suspeita, foi o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, que qualificou de picaretas os que praticam tal maracutaia.
Mas, ele próprio, autoridade máxima da Justiça Eleitoral, admitiu que é possível diminuir o uso do financiamento ilegal de campanha. Difícil é liquidá-lo. Sempre haverá um candidato malandro ou partido de malandros que irá montar um caixa às escondidas, arrecadando dinheiro de empreiteiras, empresas fornecedoras de governos, prestadoras de serviços. E o dinheiro nela acondicionado irá comprar votos, mesmo que indiretamente, financiando campanhas em que o uso e abuso do poder econômico (do caixa 2) colocará os candidatos picaretas em vantagem sobre os honestos, financiados somente com os fundos partidários e recursos limitados, legais, declarados à Justiça Eleitoral.
Sem dúvida, essa picaretagem distorce os resultados das urnas e, beneficiando os candidatos e partidos desonestos, desnatura o pleito que deveria ser democrático. O povo terá dirigentes e representantes que conquistaram tais posições criminosamente e, muito provavelmente, criminosamente as irão exercer. No poder, usarão da máquina pública para agradecer as contribuições financeiras ilegais, pagando aos seus benfeitores, e malfeitores do povo, com o dinheiro da sociedade.
É de se esperar, entretanto, que nas eleições deste ano o caixa 2, em razão do cerco que lhe fazem, diminua substancialmente e se torne perigoso para muitos candidatos e partidos que sempre foram useiros e vezeiros nessa malandragem. O ministro da Justiça já avisou que vai pôr a Polícia Federal investigando para evitar a formação desses caixas paralelos de campanha. Houve grita, pois como o atual governo foi eleito com recursos espúrios que trafegaram pelo valerioduto, oposicionistas passaram a temer que o governo use sua polícia para bisbilhotar e perseguir adversários. Temor exagerado. Pode e deve a Polícia Federal fazer parte do cerco ao caixa 2, pois se trata de crime. A Receita Federal já assinou com o Tribunal Superior Eleitoral um acordo do qual resultaram resoluções que contêm regras de caráter permanente, contra os doadores e os beneficiários de caixa 2.
Na semana, passada, estiveram reunidos em São Paulo advogados dos maiores sindicatos estaduais da construção civil. Nesse encontro, depois de estudarem o assunto em profundidade, decidiram aconselhar as empresas empreiteiras a fugir de doações ilegais para campanhas eleitorais. Isso as colocará em sérios riscos. Devassas que poderão revelar doações irregulares que significarão simulação de receita e, dentre outras punições, as empresas infratoras terão de pagar multas de 150%. Vai ser difícil, mas nesta eleição muitos políticos preferirão ser honestos, pelo menos no financiamento de suas campanhas.
