O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme, anunciou que cerca de 15 mil presos provisórios, o que representa 30% do total existente no Estado, e todos os 5,5 mil menores infratores da Fundação Casa deverão votar nas eleições de 3 de outubro.
Segundo o desembargador, a votação ocorrerá em locais considerados de baixo e médio risco, conforme classificação da Secretaria de Administração Penitenciária. Os de alto risco foram excluídos. Conforme entendimentos anteriores mantidos entre o TRE e o TSE, houve a ponderação entre dois direitos, o do preso que não tem condenação definitiva e o da segurança da sociedade.
Mesários
Até ontem, o TRE já havia recebido 434 inscrições de voluntários provenientes de algumas instituições como Defensoria Pública (179), Ministério Público Estadual (143), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, (40), Pastoral Carcerária (37), Procuradoria Regional Eleitoral (19) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA (16), entre outros. A OAB informou que está preparando uma lista. O Tribunal estima que sejam necessários dois mil mesários para as unidades prisionais e casas de internação.
Estiveram presentes na reunião desta quart-feira o procurador regional eleitoral, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o promotor de Justiça Mário Luís Sarrubbo representando a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, a presidente da Fundação Casa Berenice Maria Giannela, o assessor da Secretaria de Segurança Pública, Nelson Rodrigues, a representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Cintia Beo, e o advogado Marcelo Soares Sampaio representando a OAB-SP. Na ocasião, as autoridades assinaram um convênio para a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes.