O então governador Roberto Requião e o então presidente do TJPR, desembargador Carlos Augusto Hoffman, assinaram a ata que formaliza a compra da área onde será construído um parque e futuro Centro Judiciário, na antiga área do presídio do Ahú.[1]
“Em uma ata, em conjunto com o Tribunal de Justiça, nós finalizamos o destino dessa área que estamos comprando do INSS, ao lado do futuro Centro Judiciário de Curitiba. A destinação é para um parque e para algumas edificações suplementares ao Centro Judiciário. Obras que ocorrerão no futuro, mas elas já estão reservadas”, afirmou o ex-governador, naquela oportunidade.
A área, com mais de 191 mil metros quadrados, abrigará inicialmente todas as atividades de primeira instância do Poder Judiciário, um parque estadual e a ampliação do Hospital Regional. Uma parte da área ainda será destinada ao Ministério Público.
O escritório de arquitetura de Gianfranco Vannucchi e Jorge Konigsberger, de São Paulo, foi o vencedor do concurso nacional que escolheu o anteprojeto de construção do futuro Centro Judiciário de Curitiba.
O anúncio foi feito durante cerimônia pública no auditório do Museu Oscar Niemeyer, pelo então presidente do TJ do Paraná, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, e os secretários de estado de Obras Públicas, Luiz Caron, e do Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, que presidiu a comissão julgadora.
O complexo, com 170 mil metros quadrados, será erguido no terreno que abriga atualmente a Prisão Provisória do Ahú e reunirá, em um único local, todos os setores da Justiça Estadual. Hoje, as varas cíveis, criminais e da infância estão distribuídas em 16 locais diferentes na capital, dos quais 15 são alugados, a um custo aproximado de R$ 160 mil por mês. A construção do Centro Judiciário vai gerar uma economia de R$ 1,92 milhão por ano.
Orçada, inicialmente, em R$ 230 milhões, a obra está prevista para começar no ano que vem. Já a conclusão deve ocorrer só em 2010.
Ao todo, 52 trabalhos foram inscritos no concurso promovido em conjunto pelo TJ e o governo do estado. O nível do concurso foi muito bom. Todos os trabalhos mereceram aplausos, comemorou Caron, que integrou a comissão julgadora formada por dez jurados. Segundo ele, seis critérios foram utilizados para a análise dos anteprojetos: criatividade, funcionalidade, solução plástica (arrojo escultural), construtividade, economia e inovação tecnológica.
Descrição
http://www.seop.pr.gov.br/arquivos/Image/centrojudiciario.jpg
O anteprojeto vencedor prevê a construção de um edifício com quatro pavimentos, ao lado do prédio que abriga o Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná, e de dois blocos com 12 andares cada. Segundo o arquiteto Jorge Konigsberger, o anteprojeto investiu no simbolismo e no significado do poder Judiciário na democracia. É algo que representa o povo e está voltado para o povo. Procuramos criar um espaço aberto, que permitisse um complexo transparente e acessível à população?, explicou ele, que representou o escritório na cerimônia.
A vitória no concurso garantiu R$ 125 mil ao escritório Vannucchi e Konigsberger e um contrato de R$ 2 milhões. ?Com a vitória, eles estão contratados para desenvolver o projeto em detalhes. Isso vai demandar todo o ano de 2006. Depois disso teremos todo um processo de orçamentação e licitação, explicou Caron. A comissão julgadora fez apenas duas ressalvas ao escolher o vencedor. Deverá haver uma adequação de forma a atender a funcionalidade do trabalho judiciário e um aprofundamento do estudo para a estauração do patrimônio histórico, afirmou Forte Netto.
Recentemente em reunião com o atual Presidente do TJPR, Desembargador Miguel Kfouri Netto, este pediu sugestões para solucionar a questão da edificação do Centro Judiciário de C,uritiba diante dos parcos recursos existentes, relatando que há depósito de aproximadamente 52 milhões de reais, aguardando contra-partida do Poder Executivo.
A partir de então realizei um estudo incidental e perfunctório a respeito da área de propriedade do Poder Judiciário do Estado do Paraná, como localização, vias de acesso, população ao redor (nível de renda, densidade, escolaridade etc.
A primeira conclusão que cheguei é que o local, com a futura circulação de muitas pessoas, considerando o poder aquisitivo das mesmas, a proximidade, nos novos moldes de utilização de espaços públicos pela pessoa jurídica de direito público, que a melhor solução é a edificação da planta necessária ao Poder Judiciário consorciada com um centro comercial.
Explico, a densidade populacional, as vias de acesso, a existência, inclusive, da Justiça Federal e outros órgãos públicos nas proximidades, a ausência de um shopping center nas imediações levam à conclusão que melhor destinação da área de terras é um mix espaço público / espaço privado.
Não se trata de uma total inovação, posto que o maior exemplo de sucesso hoje são os aero-shoppings do Brasil. Recentemente a licitação de espaços para locação, por exemplo, no de Guarulhos, culminou com uma oferta do Mac Dolnald´s, salvo engano, de 6 (seis) milhões de reais.
Há, ainda, outros exemplos de mix de espaço público com centro comerciais, como o edifício onde se encontra o Consulado do Canadá em São Paulo.
Assim, entendo que o Poder Judiciário do Estado do Paraná poderá edificar, sem custos, ou, após os estudos apurado o valor necessário, com investimentos insignificantes do que os originariamente propostos, prédios necessários, com uma parceria público-privado, para utilização da área de maneira inteligente, moderna, consorciando os espaços com áreas de lazer, espaço gourmet, cinemas, livrarias especializadas etc.
O Poder Judiciário seria, uma das alternativas, proprietário de área de estacionamento e dos gabinetes, enquanto o parceiro poderia ser proprietário do centro comercial e de área de estacionamento para exploração.
A experiência para carrear recursos pode ser através de fundos de pensão ou de investidores, no caso até internacionais, conforme edital eventualmente a ser no futuro publicado.
Assim, caso o Egrégio Tribunal de Justiça tenha interesse em uma parceria público privado ou ainda em que um investidor venha a construir, posso desenvolver um business plan a ser apresentado a possíveis parceiros, que poderá ser apreciado através de licitação, se o caso.
A proposta, enfim, é de um urgente estudo a respeito do potencial de renda em um centro comercial para elaboração de edital de licitação, prevendo os encargos.
Nota:
[1] <http://wikimapia.org/#lat=-25.4043991&lon=-49.2557055&z=16&l=9&m=b>
http://wikimapia.org/#lat=-25.4043991&lon=-49.2557055&z=16&l=9&m=b
J. S. Fagundes Cunha é Desembargador doTJPR. Mestre em Direito pela PUCSP. Doutor em Direito pela UFPR. Pós-Doutorando pela CES ? Universidade de Coimbra.