Brasília – O presidente da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas (Contrape), Edmundo Benedetti Filho, se posicionou contra o estabelecimento de idade mínima de 60 e 55 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente, mantendo-se a sistemática de cálculo sobre as 80% maiores contribuições desde 1994, e adotando ainda regras de transição, aprovada no relatório do senador Paulo Paim (PT-RS), na Comissão Especial Mista do Salário Mínimo.
A proposta, que ainda vai ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado, prevê ainda o fim do fator previdenciário, que hoje é aplicado para calcular o valor do benefício pago de acordo com a expectativa de vida.
?A opinião da nossa diretoria é que a aposentadoria tem que se dar pelo tempo de serviço, e não por idade. Querer colocar um fator previdenciário para 60 anos de idade, começamos a perder?, avalia Benedetti.
O presidente da Central sugere que se discuta o tempo de serviço atual, admitindo inclusive aumento desse período que é de 30 anos para mulher e 35 para homem. ?Poderia se começar a conversar alguma coisa de um crescimento acima disso, mas sempre pensando em tempo de serviço?.
Entre as outras proposições do relatório está a regra permanente para o reajuste do salário mínimo cujo aumento real equivaleria, no mínimo, ao dobro da variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma das riquezas produzidas no país ? do ano anterior. Além disso, a correção monetária seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de forma a refletir a inflação dos últimos doze meses.
Outra mudança ocorreria na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria de 7,6% para 10%, e em vez de incidir sobre o faturamento da empresa, incidiria sobre o faturamento bruto deduzido do valor da folha de salários e da contribuição patronal paga pela empresa. O relatório propõe ainda a redução da contribuição patronal sobre a folha de salários, que passaria dos atuais 20% para 15%.
