As centrais sindicais querem pressionar o governo a desistir do projeto de lei que impõe um teto ao valor dos auxílios-doença, benefícios temporários cujo elevado número de concessões preocupa o Ministério da Previdência. Ontem, representantes das centrais, como a Força Sindical e a Central Geral de Trabalhadores (CGT), passaram o dia conversando com parlamentares na tentativa de convencê-los a paralisar a tramitação da proposta.
Os sindicalistas são contra o projeto por acharem que reduz os direitos dos trabalhadores. "Será uma forte redução para muita gente", comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.
Pelo projeto, o valor dos auxílios-doença não pode superar a média das 12 últimas contribuições feitas pelos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o governo diz que acabará com algumas "distorções", como a que, em alguns casos, o trabalhador ganha mais da Previdência do que do seu emprego.
As centrais sindicais querem levar a discussão para o Fórum Nacional de Previdência Social, que terá hoje a primeira reunião e, em troca, paralisar a tramitação do projeto no Congresso.
O ministro da Previdência, Nelson Machado, entretanto, quer evitar que o Fórum se debruce sobre temas de gestão e de curto prazo, como esse, para focar os debates em um modelo futuro de Previdência Social.
Nos próximos seis meses, em reuniões quinzenais, estarão em debate temas polêmicos, como a inclusão de uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios.
O Fórum foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 22 de janeiro deste ano. Machado reuniu semana passada os representantes dos sete ministérios que integram o Fórum para pedir unidade no discurso
Para o ex-ministro da Previdência José Cechin, o Fórum será importante para "desnudar a Previdência" e pôr fim ao que classificou de "mitos populares", como o de que o INSS só tem déficit por causa das fraudes e sonegação.
"É preciso desnudar todos os números da Previdência", disse Cechin, defendendo um amplo debate sobre as medidas de combate aos desperdícios, uma explicitação das renúncias e quais setores beneficiados. Só assim, segundo ele, será possível deixar claro que existe desequilíbrio. "Esse desequilíbrio é resultado de problemas estruturais, de regras extremamente generosas feitas no passado", afirmou.
Sobre a reforma de regras, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, também presidente da Força Sindical, defende que somente para uma nova geração de trabalhadores com carteira assinada haja essa discussão. Nesse caso, todos os atuais trabalhadores, mesmo os mais novos, continuariam seguindo as atuais regras. "Para os futuros, nós topamos discutir tudo, até a exigência de idade mínima", disse ele.