A decisão do governo de mudar a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR) não é vista com bons olhos pelos representantes das centrais sindicais, já que vai reduzir a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A pedido da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a mudança na segunda-feira para, segundo o governo, acompanhar a trajetória de queda dos juros. O rendimento da caderneta de poupança também vai diminuir com a alteração da TR.
Para o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a idéia "é um absurdo" e mostra que a condução do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa atender apenas "o sistema financeiro e prejudicar os trabalhadores". Já o presidente do Sindicato de Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijóo, considerou que o governo não pode mexer nos recursos do FGTS, "porque o trabalhador não tem opção de investir esse dinheiro em outro fundo", e que se é para alguém ter prejuízo, "esse alguém é o sistema bancário, que tem obtido elevados lucros durante o governo Lula".
O sindicalista e deputado Paulinho já até amadurece a idéia de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão. "Estou levantando com meus advogados para ver se há a possibilidade", afirmou à Agência Estado.
E acrescentou: "Quando os juros subiam o governo não pensou em fazer uma mudança que aumentasse o rendimento da poupança e do FGTS, porque não era conivente para os banqueiros. Agora, que a queda dos juros pode prejudicar os banqueiros, o governo atende ao pedido e se rende a eles", atacou Paulinho.
Segundo Feijóo, a decisão do governo trará de volta para a pauta das centrais a discussão sobre a democratização do CMN. "É preciso ampliação, com participação de outros setores da sociedade. Como um grupo restrito define em meu nome sem que eu possa sequer ser consultado, sem que setores da sociedade sejam ouvidos? Os trabalhadores não foram ouvidos através das sindicais", reclamou, em entrevista à Agência Estado. Atualmente o CMN tem apenas três membros: os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
O presidente da Força Sindical voltou a reiterar que os únicos prejudicados serão os trabalhadores. "O trabalhador não compra títulos do Tesouro Nacional nem tem ações na Bolsa (de Valores). Ele investe em poupança e tem o FGTS, que já é muito mal remunerado. Com a redução de rendimento dos dois, os trabalhadores serão muito prejudicados", avaliou. E voltou a criticar o governo: "Em vez de aumentar a taxa para os bancos, eles (o governo) preferem enfrentar – e prejudicar – os trabalhadores, que são o lado mais fraco".
As mudanças no rendimento da caderneta de poupança não são tão prejudiciais para o trabalhador quanto as no rendimento do FGTS, de acordo com Feijóo. "Na poupança, uma pessoa pode optar por outras aplicações mais rentáveis. No FGTS, não, o dinheiro fica lá, é consignado. Não posso optar por onde ele vai ser aplicado" argumentou, complementando que a alteração da TR "é prejuízo certo para o trabalhador".
Para tentar evitar esse prejuízo, Feijóo ressaltou que as centrais vão dialogar com os setores do governo. "Vou falar com o ministro do Trabalho (Luiz Marinho)". De acordo com ele, ainda não foram decididas as medidas a serem tomadas, mas é certo que "as centrais vão tomar uma atitude".
