O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) recusou-se nesta terça-feira (24) a entregar à Polícia Federal os dados relativos ao choque do jato Legacy com o Boeing da Gol, que matou 154 pessoas. A medida alcança as perícias e todo o material levantado pela comissão de investigação do acidente, inclusive os diálogos e dados contidos nas caixas pretas dos dois aparelhos, considerados cruciais para esclarecimento do caso e responsabilização criminal dos culpados.
A decisão da Cenipa, órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica, incomodou o delegado Renato Sayão, encarregado do inquérito, que moveu recurso na Justiça Federal do Mato Grosso a fim de obrigar o órgão a repassar imediatamente as informações. Para negar o pedido, o Cenipa se baseou nas instruções 3-6 e 3-12 das Normas de Segurança do Comando da Aeronáutica (NSCA), que obrigam o servidor público a manter sigilo em investigações militares de acidentes aéreos.
Na nota, assinada por sua Assessoria Jurídica, o Cenipa esclarece que, por força da legislação militar, não pode prestar informações para uso em processos destinados à punição de envolvidos em acidentes aéreos. Em outras palavras, as provas produzidas pela comissão de investigação da Aeronáutica não podem servir para responsabilização criminal dos culpados pelo acidente. A petição do delegado será analisada pelo juiz Charles Rinaldi Frazão de Moraes, da comarca de Sinop, no Mato Grosso. Sayão quer acesso a todos os dados em poder do Cenipa, inclusive as perícias de equipamentos dos dois aparelhos, como o transponder e o rádio de comunicação do Legacy.
Nele estaria detalhado, por exemplo, o diálogo exato que os pilotos tiveram com a torre de Brasília. A negativa do órgão militar aumentou a suspeita de falta de transparência na investigação com propósitos desconhecidos. Para desfazer os temores da área militar quanto a vazamentos, Sayão pede no requerimento que o juiz determine sigilo absoluto nas investigações.
