A aceleração do desenvolvimento econômico, fruto de importantes transformações científicas e tecnológicas, trouxe o surgimento dos Estados Nacionais entre os séculos XII e XVIII. Daí surgiram às teorias econômicas e políticas clássicas de formas de Governo e Estado. Prevaleceu a de Montesquieu, com o sistema tripartite, na forma de freios e contrapesos, onde todos controlam todos. Neste período, o Estado, propriedade da nobreza, era o ente econômico mais forte e a sociedade civil privada, composta por empresários do campo e da cidade, ainda incipiente lutava por participação política. É a época das revoluções inglesa, francesa e americana, quando nascem os pactos tributários e às Constituições. O sistema representativo surge como espaço de descentralização do poder e de participação desta sociedade civil privada emergente, frente à nobreza que detinha o poder de forma centralizada, sendo clássico o grito de Sieyès, pedindo voz e voto. Surgem os parlamentos e os partidos políticos, ampliados com a incorporação de novos setores sociais, como também surgiu o sistema representativo centralizado em forma de ditadura de classe, que acabou ruindo no período mais recente em alguns países.
Passaram-se os anos e a sociedade civil privada foi crescendo e se capitalizando, ora com acumulação de capital próprio, ora com o apoio do aparato estatal, que se transformou em agente auxiliar da acumulação privada. Os excedentes fizeram surgir o mercado financeiro, que hoje gira no mercado internacional 20 vezes mais capital, segundo dados da Organização Mundial do Comércio, do que os recursos do comércio de serviços e mercadorias. Para legitimar a ajuda que dá para a acumulação privada o Estado lança mão de programas sociais, criando um sistema de segurança social. Esta necessidade aumenta com a entrada de novas tecnologias no sistema produtivo, que traz o desemprego, tendo o Estado o papel de complementaridade na relação força-trabalho.
Frente a este cenário as teorias clássicas começaram a ser colocadas em cheque. O velho sistema tripartite já não consegue responder a velocidade do mercado financeiro e produtivo de serviços e mercadorias. Novos entes econômicos ficaram mais poderosos que os Estados Nacionais, vide os blocos econômicos, as mega-empresas e os fundos de pensões. É o fim da concepção de que o poder tem um centro único. Impõe-se deste cenário a criação das agências reguladoras, que condensam em seu interior o poder de legislar, julgar e executar. Agências sem controle de legalidade e legitimidade dos seus dirigentes trazem a superlegalidade do sistema gerencial sobre o sistema político, diminuído o valor dos princípios constitucionais, ou seja, a racionalidade econômica fica acima da política, é o fim da Constituição dirigente, reduzindo o papel do Estado a mero regulador das relações privadas. Impõe-se deste cenário a necessidade do poder judiciário ser substituído pelo sistema de mediação, arbitramento e conciliação entre os entes privados. Impõe-se deste cenário a diminuição do poder do legislativo, que delega ao executivo o poder de negociação internacional, a exemplo da “via rápida”, quando o poder legislativo americano delega ao poder executivo as negociações de inserção nos blocos econômicos e no Brasil quando o poder legislativo chancela todas as reformas de infra-estrutura para a abertura econômica sugeridas pelo poder executivo. Tudo para dar maior velocidade às decisões.
Sabemos que estas mudanças se impõem pela sociedade civil privada que não consegue ganhos expressivos nos mercados maduros do primeiro mundo e precisam abrir os novos mercados que tem potencial de crescimento. Nada melhor do que o nosso que tem uma classe média emergente com 35 milhões de famílias (IBGE), 8% maior que a população da Alemanha e maior que a França e o Canadá juntos. Dentro deste contexto podemos entender o porquê dos parlamentos e dos partidos políticos estarem perdendo importância. Alguns atribuem de forma simplista a questões morais dos seus componentes, mas devemos entender que não é apenas isso. O mundo mudou e as velhas teorias clássicas estão sendo substituídas. A sociedade civil privada está impondo o seu modelo de organização gerencial do Estado, mercantilizando e depois pregando o horror à política, relativizando a importância dos parlamentos que sempre controlou, dos partidos políticos, da democracia e da soberania nacional, pois não precisa mais deles para ter espaço, como precisou quando ainda não tinha o comando do Estado. Tampouco este sistema, corresponde à nova realidade econômica, onde a velocidade é a categoria filosófica contemporânea mais importante, como nos ensina Paul Virilio.
A sociedade civil privada está conseguindo impor o seu projeto, pois ela se capitalizou muito mais que os Estados Nacionais. É o caso das mega-empresas, muitas, maiores que inúmeros Estados Nacionais conforme dados do Banco Mundial e dos fundos de pensões, coveiro do grande empresário individual, fruto da poupança, que controlam e compram tudo em todos os lugares do mundo. Em alguns países chegam a ter 100% do PIB. No Brasil com 11% do PIB, participaram de quase todos os processos de privatização.
Entender este cenário, causado por grandes mudanças científicas e tecnológicas, que mudaram o sistema produtivo, ajudando no processo de acumulação e que se reflete na forma de organização e racionalização do Estado, tirando-lhe o papel de centro único do poder, é de extrema importância na modernidade. Por isso aqueles que atuam na lógica do velho sistema tripartite, em transformação rápida, devem entender as mudanças, para não se enganarem e nem enganar aos outros, criando uma falsa expectativa de que o Estado é ainda o maior ente econômico, o coordenador das regras do mercado e o grande articulador da participação social. Não podem induzir a população a ficar esperando do Estado como o oficial Drogo no livro “O deserto dos tártaros”, de Dino Buzzati, que ficou guardando o forte, esperando o ataque dos tártaros e a vida passou e os tártaros não atacaram.
Geraldo Serathiuk
é advogado, especialista pelo IBEJ-PR.
