Entrou em vigor esta semana portaria do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira passada, que proíbe a qualquer pessoa, inclusive funcionários, entrar com telefone celular nos presídios federais. Só o diretor do estabelecimento pode usar o aparelho dentro do presídio. Os servidores, inclusive guardas, têm que deixar seus celulares num escaninho na entrada e só poderão usar rádio-comunicadores no interior do estabelecimento.
A medida já vinha sendo aplicada por norma administrativa e agora ganha formalidade com o decreto, segundo informou a assessoria do Ministério. A norma vale para os presídios federais de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS), já inaugurados e também para todos os estabelecimentos federais que vierem a ser inaugurados daqui por diante. As próximas unidades a serem inauguradas serão as de Mossoró (RN) e de Porto Velho (RO), já em construção, além de uma terceira, num estado do Sudeste a ser ainda escolhido.
Esses presídios inauguram o Sistema Penitenciário Federal, criado em 1984 mas só implementado agora, com um novo conceito de gestão prisional. Eles funcionam como estoque regulador, recebendo detentos perigosos que comprometam a segurança do sistema prisional dos estados. O objetivo do governo federal é, ao mesmo tempo, garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão nos sistemas carcerários estaduais.
