Assinantes de telefones celulares pré-pagos têm até domingo para cadastrarem-se na operadora à qual está vinculado, sob risco de pagarem multa de R$ 5 e de terem o serviço bloqueado no dia 19 (segunda-feira). O valor da multa, que era de R$ 50, foi mudado após reuniões técnicas que discutiram o tema.
As prestadoras deverão recolher os recursos relativos à cobrança das multas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para realizar o cadastramento, o assinante tem as alternativas de procurar as lojas da operadora (ou lojas por ela credenciada), bem como a página de cada uma delas na internet, além dos centros de atendimento. O usuário precisa apresentar número da carteira de identidade, CPF, nome e endereço completos.
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