A Caixa Econômica Federal (CEF) colocou em funcionamento desde ontem uma modalidade de financiamento habitacional suspensa desde 1992, porque na época o Conselho Monetário Nacional (CMN) julgava estar a capacidade de endividamento da instituição em nível perigoso.
Não se conseguiu averiguar, no entanto, por que houve a necessidade de esperar 13 anos para a recomposição dessa capacidade, pois só agora a Caixa fez o relançamento da Carta de Crédito Caixa, com base nos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Segundo a proposta, a Caixa terá disponíveis, para emprestar até o final de 2006, cerca de R$ 2 bilhões a juros anuais de 10% – um dos mais baixos do mercado – com prazo de pagamento de 20 anos.
Os empréstimos de até R$ 130 mil serão feitos a famílias com renda mensal de R$ 4,9 mil, patamar bastante elevado em termos da realidade brasileira, restringindo em grande medida o alcance social do referido programa de financiamento da casa própria.
Não é necessário ir a fundo para imaginar o baixo número de famílias com a renda mensal exigida para a obtenção desse empréstimo. Dessa forma, persiste a ausência de dados concretos sobre a intenção do governo de beneficiar também famílias com renda inferior.
Como se sabe, o País carrega um déficit habitacional dos mais graves, de resto um problema crônico que nenhum governo teve capacidade de equacionar nas últimas três décadas, quando as correntes migratórias internas foram puxadas pela falácia da industrialização e do emprego fácil nas regiões metropolitanas.
É recente o levantamento do IBGE sobre a quantidade de famílias – em torno de 7 milhões – que sobrevivem em moradias precárias, insalubres e perigosas, mas para essa gente o governo não apresentou, ainda, qualquer perspectiva de amparo e melhoria.
Na mesma proporção do aplauso à iniciativa da Caixa Econômica Federal na reabertura do crédito habitacional para a classe média, é mister lamentar profundamente a falta de igual descortino e sensibilidade para as faixas da população nem tão abonadas, cujos níveis de privação estão acima da medida tolerável em países civilizados.
O governo Lula chega ao final do terceiro ano e, só agora, o debate em torno do aumento de gastos sociais esquentou, na verdade causando mais calor que a iluminação tão necessária.