A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva produziu para apresentar ao Congresso proíbe governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores de interromperem o mandato conquistado nas urnas para disputar outro cargo. O objetivo é impedir o trampolim político, mas a idéia já provoca polêmica e dificilmente será aprovada.
O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, coordenador dos trabalhos do "Conselhão" (como o grupo ficou conhecido), disse que a reforma política será a prioridade da agenda do governo no primeiro semestre de 2007, para o entendimento com a oposição. Tarso desconsiderou a importância da polêmica, sob o argumento de que o relatório do CDES ainda é preliminar: será submetido a uma reunião com todos os integrantes do fórum na terça-feira e apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na segunda quinzena de dezembro.
O plano é que o CDES e a OAB encaminhem proposta conjunta de reforma política ao Congresso, com três eixos básicos: financiamento público de campanhas eleitorais, votação em lista e fidelidade partidária. Questionado sobre as constantes faíscas produzidas pelo CDES, Tarso foi taxativo: "Se o Conselho não produzir tensão, perde a sua finalidade.
O ministro defendeu o encaminhamento da posição do Conselhão e da OAB a respeito da reforma política afirmando que se trata de uma proposta do governo. "Não há um projeto do governo porque não se quer fazer contraposição à oposição", disse. Segundo ele, o objetivo é associar as idéias do Conselhão e da OAB com uma posição da sociedade civil às propostas que já tramitam no Congresso.
Tarso Genro disse ainda que não é consenso entre os conselheiros do CDES a questão de se instalar uma assembléia constituinte apenas para debater a reforma política. "Essa não é uma questão substancial", disse.
