A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vota o recurso do deputado José Janene (PP-PR) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a cassação de seu mandato. Ele é acusado de receber mais de R$ 4 milhões do chamado "valerioduto". O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é contra o recurso.
Janene alega que houve cerceamento de defesa por não ter sido ouvido pelo colegiado, mas o relator afirma que o conselho deu ampla oportunidade para o parlamentar se defender.
De acordo com o Código de Ética e o regulamento do conselho, o direito de defesa do acusado pode ser exercido de três formas: pela autodefesa, por meio de representação por procurador e apresentação de defesa técnica ou por meio de defensor dativo. Janene optou pela segunda forma, explica o relator, sendo que seus procuradores fizeram várias petições ao conselho, mesmo que para pedir a suspensão do processo.
"Entender que o conselho deveria ter aguardado indefinidamente a melhora do estado de saúde do deputado para que ele pudesse prestar depoimento é um contra-senso", avalia Ribeiro Filho. Janene foi convidado várias vezes para depor no conselho, mas nunca compareceu. Ele argumentou que sofre de cardiopatia grave e não poderia se submeter ao estresse.
O conselho chegou a garantir acompanhamento médico ao parlamentar durante o depoimento. "O conselho esgotou todos os meios a fim de viabilizar o depoimento pessoal do deputado", disse Ribeiro Filho, acrescentando que os advogados de Janene usaram todos os artifícios para postergar o comparecimento do parlamentar perante o colegiado