CCJ vota parecer sobre CPI do Apagão Aéreo na terça

Ficou para a próxima terça-feira a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, do parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O presidente da Comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aceitou o pedido da oposição, de prazo para analisar o parecer. No parecer Colbert acatou pedido do PT e se posicionou contra a criação da CPI.

Colbert argumentou que o requerimento de instalação da CPI "traz expressões de cunho figurativo", ou seja, não traz fato determinado uma vez que "o sistema do tráfego aéreo brasileiro diz respeito a quaisquer dos indivíduos, das instituições públicas, das organizações privadas, das normas legais, dos códigos de conduta, das instalações, dos equipamentos e das infra-estruturas que concorrem para a existência de vôos no espaço aéreo brasileiro, de forma organizada".

"Assim a investigação que se pretende empreender, com base na existência de fato determinado compreenderia toda a extensão das áreas de conhecimento e atuação relacionadas ao setor aeroviário", justificou Colbert no seu parecer.

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