A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta tarde o Projeto de Lei 944/03, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que duplica as penas aplicadas a traficantes de drogas presos enquanto atuavam em uma área de até 200 metros ao redor de escolas. O relator, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), defende a aprovação do texto, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O substitutivo propõe que as penas sejam aumentadas entre 50% e 100%.
A legislação em vigor já prevê um aumento de pena entre 1/3 e 2/3 para traficantes que atuem no interior ou nas imediações de escolas. Pelo substitutivo, o aumento de 50% a 100% das penas será aplicado ainda quando o crime ocorrer nas imediações de hospitais; de entidades estudantis, sociais, culturais, esportivas ou beneficentes; de estabelecimentos penais e de locais de trabalho coletivo, de espetáculos ou diversões de qualquer natureza.
A ampliação da pena também será aplicada nos casos de tráfico internacional de drogas; tráfico praticado por agente de segurança pública ou vigia; e tráfico decorrente de associação ou direcionado a menores de 21 anos, a maiores de 60 anos ou a quem tenha diminuída sua capacidade de discernimento ou de autodeterminação.
