A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne amanhã e pode votar substitutivo ao Projeto de Lei 4862/01, que aumenta a pena para os presos que participarem de motim ou rebelião. O substitutivo, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), estabelece pena de reclusão (cumprida inicialmente em regime fechado) de um a quatro anos para esses casos. A pena atual é detenção (regime semi-aberto ou aberto) de seis meses a dois anos.
Na proposta original, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), a pena seria aumentada para reclusão de dois a quatro anos. O projeto de Fraga também tornava obrigatória a presença de juiz de execução penal nos locais de motins. Mendes Ribeiro Filho, no entanto, retirou essa exigência do substitutivo e incluiu o aumento de penas para outros crimes.
A fuga com uso de violência, por exemplo, passa a ser punida com um a quatro anos de reclusão, além da pena correspondente à violência praticada. A pena atual é detenção de três meses a um ano.
Pelo substitutivo, quem promover ou facilitar a fuga de preso também será punido com reclusão de um a quatro anos. Atualmente, esse infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos. Se o crime for praticado por quem é responsável pela custódia ou pela guarda do preso, a punição será de dois a cinco anos de reclusão.
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