Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara suspendeu há pouco a reunião em que será votado o recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) contra a decisão do Conselho de Ética que aprovou a perda de seu mandato. A suspensão foi necessária porque as comissões não podem funcionar quando há votações no plenário da Casa.
Em defesa de Queiroz, o deputado Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), apresentou um relatório contrário ao parecer do relator, Paulo Afonso (PMDB-SC), que não acatou o recurso do deputado mineiro. Fleury, repetindo os argumentos de Queiroz, considera que o processo deve ser extinto porque o advogado do PL, partido que apresentou o pedido de cassação, não tinha procuração específica para protocolar a representação contra Queiroz e que foi incluído um fato, o recebimento de mais R$ 102 mil aos R$ 350 mil citados na representação, sem um aditamento ao processo. O fato citado por Fleury foi relatado pelo próprio deputado acusado no conselho.
"Se nós acatarmos o voto de Fleury, vamos ter de chamar o deputado Roberto Jefferson de volta", afirmou o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que apóia o parecer de Paulo Afonso e criticou o deputado do PTB. Mendes Ribeiro se referia à própria decisão da CCJ no caso de Roberto Jefferson. O deputado cassado também entrou com recurso na CCJ alegando que houve fato no processo que não estava inicialmente na representação. A decisão da comissão foi contrária a Jefferson. Mendes Ribeiro completou: "Não tem cabimento começar a falar de procuração aqui". O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) também apoiou o parecer do relator e disse que a ampla defesa de Queiroz não foi prejudicada. "Direito a ampla defesa não é a assinatura da procuração", afirmou Miranda.
O deputado Michel Temer (PMDB-SP) defendeu a volta do processo ao conselho para mais prazo de defesa a Queiroz. A CCJ deverá prosseguir a reunião para votar o recurso do deputado nesta tarde. Em sua defesa, Queiroz, presidente do PTB de Minas Gerais, afirma que os R$ 350 mil sacados pelo coordenador do PTB de Minas Gerais, José Hertz, na conta da SMPB, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no Banco Rural em 5 de janeiro de 2004 foram entregues ao tesoureiro do PTB nacional, Emerson Palmieri. Além desses recursos, Queiroz afirma que os R$ 102,81 mil doados pela Usiminas à campanha do PTB mineiro para campanhas municipais e não registrados na Justiça eleitoral foram distribuídos a candidatos de 20 cidades mineiras.
