CCJ rejeita recurso que pedia arquivamento de processo contra Dirceu

Brasília – Por 39 votos a 15, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, há pouco, o parecer do deputado Darci Coelho (PP-TO) ao recurso em que o deputado José Dirceu (PT-SP) pedia o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar, que está em tramitação no Conselho de Ética da Casa.

Com isso, a tentativa do PTB de retirar o processo que havia movido contra o ex-ministro foi em vão e o processo prossegue. Amanhã (27), às 9 horas, começa a discussão e votação do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato de José Dirceu.

Foram mais de cinco horas de discussão na CCJ, composta por 60 deputados. O presidente da comissão, Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou voto em separado, contra o parecer de Darci Coelho. Após a sessão, Darci Coelho disse que não se sentia derrotado, porque defendeu uma tese jurídica na qual acredita e por entender que os partidos que representam contra determinado parlamentar podem, a qualquer momento, enquanto a matéria estiver no Conselho de Ética, retirar a representação.

O PTB havia pedido ao Conselho de Ética abertura de processo contra José Dirceu por quebra de decoro parlamentar, mas, posteriormente, solicitou a retirada da representação do conselho, que, por ampla maioria, negou o pedido. Com isso, o parlamentar recorreu à CCJ para que esta derrubasse a decisão do conselho.

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